Justiça arbitra fiança de R$ 1,5 milhão para soltar servidores acusados de receber propina

De acordo com a denúncia, eles teriam recebido R$ 1,8 milhão para reduzir multas e beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A. A decisão foi proferida durante sessão no TJMT.

Os dois são acusados de integrarem uma associação criminosa, instalada na Sefaz durante os anos de 2014 e 2016. O esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, para redução do valor do crédito tributário.

A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

As investigações apontaram que os agentes reduziram uma multa da empresa no valor de R$ 65.938.391,10 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.

Na sentença, Perri afirma que “é preciso submetê-los antes à provação, e não à prisão”.

Com a decisão, o magistrado arbitrou fiança de R$ 1,3 milhão para soltar o servidor André Neves Fantoni e de R$ 200 mil para Alfredo Menezes de Mattos Junior. Além disso, com a senteça os dois ficam proibidos de frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e a sede da Sefaz-MT.

O terceiro servidor envolvido no esquema, Farley Coelho Moutinho também teve habeas corpus deferido pela Justiça, porém, sem fiança arbitrada.

Durante a operação, a Caramuru Alimentos esclareceu em nota que ‘foi vítima de extorsão por parte de agentes públicos e adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades’. Ainda, a empresa disse que se compromete a trabalhar ‘pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência’.

Fonte:G1|MT