Deputado diz que programa de incentivos em MT está “falido”
Presidente da CPI da Sonegação, Zé do Pátio afirma que maioria dos projetos aprovados é irregular.
O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) defendeu que o Governo do Estado retome “do zero” a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), criado em 2003.
Segundo o parlamentar, o programa – no qual estão enquadradas 829 empresas – está “falido”, sem controle por parte do Governo e com projetos aprovados de forma irregular.
“Hoje, em minha opinião, nós teríamos que zerar o processo do Prodeic, pois a gente sente que o processo está falido e com a maioria dos projetos aprovados de forma incorreta”, afirmou o deputado, em entrevista ao MidiaNews.
Ele sustentou que as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) comprovam sérias irregularidades na concessão do benefício.
“A Controladoria fez auditorias em 25 processos e os 25 estão incorretos. A maioria, com problemas sérios. Isso é um demonstrativo de que muitos projetos foram aprovados irregularmente”, disse.
Além disso, Pátio afirmou que existem dados contraditórios sobre o valor da renúncia fiscal concedida em Mato Grosso.
“A Secretaria de Fazenda disse que a renúncia, no último ano, foi de R$ 1,23 bilhão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico falou em 1,67 bilhões. Quem deveria ter um valor maior era a Sefaz, pois lá existem outros tipos de renúncia, além do Prodeic. Então, por aí, se vê que tem algo muito errado. As coisas estão descontroladas”, afirmou.
“O Estado teve uma renúncia fiscal e esses valores deveriam ir para a Sedec, para haver um controle. E esse controle não está sendo feito, não está havendo informação, os dados entre Sedec e Sefaz se diferem. Hoje, existe um descontrole a respeito de todo o processo do Prodeic”, completou o deputado.
Programa com “vícios”
O deputado, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a concessão de incentivos, afirmou que, da forma como ocorre hoje, dificilmente o Estado terá controle sobre o Prodeic.
“Hoje, eu diria, com toda a tranquilidade, que o Governo não tem controle e não terá tão cedo, se não retomar um novo projeto”, disse.
“Os projetos foram feitos de forma irregular, foram encaminhados ao conselho [Cedem] e o Conselho deu anuência de forma irregular. Então, há todo um procedimento viciado”, completou.
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