Promotor de Colíder recebe denúncias contra prefeito

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Justiça da Comarca de Colíder (650 km de Cuiabá), declarou em entrevista ao Site Nortão Notícias concedida na última semana que o órgão recebeu as denúncias do vereador Givanildo Bispo dos Santos, o Mineiro, e já foi instaurado procedimento investigativo, como é prática regular no órgão, a fim de apurar eventuais irregularidades cometidas pela atual administração municipal.

Foram duas as denúncias apresentadas pelo vereador tucano.

A primeira delas, protocolada em 22 de Julho de 2013, pede a apuração de possíveis irregularidades na doação de lotes urbanos do Polo Industrial II de Colíder, pela prefeitura, à empresa Biosales.

Conforme a denúncia o município não seguiu os requisitos legais para efetuar a doação do lote, já que o parecer da Câmara Municipal que serviu de base para aprovação do projeto teria sido “omisso e meramente político”.

Na denúncia o parlamentar alegou que ainda que “38 lotes foram doados sem quaisquer critérios, servido tão somente para mera especulação, por outro lado os lotes naquele polo industrial, afronta o princípio da impessoalidade e da isonomia, que é a igualdade de condições entre os concorrentes aos lotes dentre outros princípios constitucionais”.

Já a segunda denúncia foi protocolada no dia 02 deste mês, e versa um pedido de providência a fim de apurar a ocorrência de “nepotismo feito pelo poder executivo do município de Colíder”. Isto porque o prefeito Nilson Santos (PMDB) nomeou o irmão para secretário de saúde, a esposa para secretária de Assistência Social e o genro para a chefia de pessoa na secretaria de obras.

A prática de nepotismo

Na visão do promotor Washington Eduardo Borrére o nepotismo, no conceito amplo do tema, “trata-se de uma pratica nefasta vedada pela Constituição Federal e o Ministério Público é totalmente contrário. O próprio STF (Superior Tribunal Federal) possui uma súmula vinculante a respeito. É algo que o Ministério Público e toda a população devem ficar a tento” declarou.

Contudo, Washington esclarece que nem todas as situações envolvendo a contratação de parentes pelos gestores constituem a prática de nepotismo. E que no caso de Colíder, pelo menos neste momento, não seria possível afirmar se há ou não a prática de nepotismo na prefeitura municipal. “Até porque a própria súmula vinculante espedida pelo STF traça determinados parâmetros para se verificar caso a caso se existe ou não nepotismo”, declarou. “Eu particularmente entendo que é uma situação que deve ser analisado com muita cautela diante de fatos concretos. Mais o nepotismo, evidentemente, como qualquer outro ilícito deve ser combatido. Deve ser buscado evitar a pratica de tal nomeação de parentes,” declarou.

O promotor defende a importância de a população fiscalizar o poder público como um todo, seja o poder executivo, o legislativo, o judiciários e o ministério público. “Diante daquela situação onde o cidadão perceba uma situação que esteja em duvida se é lícito, que leve ao conhecimento de uma entidade, seja do Ministério Público ou outra entidade pública para que averiguem, principalmente no caso a promotoria de justiça”, concluiu.

O prefeito Nilson Santos se cala

O a reportagem procurou o prefeito Nilson Santos há quinze dias para comentar as denuncias do vereador e várias outras reclamações e cobranças da população colidense. Contudo, nas duas vezes que esteve na prefeitura ele estava viajando. Por meio de assessores ele pediu para informar que entraria em contato e marcaria uma entrevista, mais até a publicação desta matéria o Site não tinha recebido qualquer contato neste sentido.

Nortão Noticias