Prefeitos vão a Brasília cobrar R$ 1,9 bilhão de Dilma Roussef referentes ao FPM
Mais da metade dos prefeitos de Mato Grosso e um número ainda incerto de vereadores vão a Brasília nesta quarta-feira (5) cobrar da presidente Dilma Roussef (PT) o repasse do R$ 1,9 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios e dos restos a pagar de 2014 a que eles têm direito em 2015.
A mobilização pretende também exigir do Congresso Nacional o atendimento, o quanto antes, desse ponto específico, mas promete não descansar enquanto não ver atendida toda a pauta municipalista.
Tudo deve começar por uma concentração e marcha da Câmara dos Deputados até a Praça dos Três Poderes. À tarde, a ideia é acompanhar as comissões do Pacto Federativo no Senado e depois na Câmara e aproveitar o dia para pressionar pela votação do projeto dos resíduos sólidos no parlamento federal.
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) disse que a mobilização é necessária para retomada da pauta municipalista. “Temos muitas demandas e a crise que se instalou no país só piorou a situação dos municípios. Há muito tempo perdemos autonomia financeira e enfrentamos dificuldades para realizar serviços essenciais”, disse.
CARTA MUNICIPALISTA
E a pressão promete ser forte, pois esse é o teor da Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, onde os gestores afirmam que recursos municipais é que garantem a maioria dos programas prioritários do país em áreas de Saúde, como o Programa Saúde da Família, a Vigilância Sanitária, distribuição de medicamentos e ações ligadas à Educação, como merenda e transporte escolar, entre outros.
Também bradam forte sobre o que eles classificam como “perda de autonomia financeira dos municípios”, já bastante referendada, inclusive, pelo presidente da AMM, em conversas com a reportagem.
Outros pontos indigestos para o Governo Federal que prometem ser colocados na mesa da presidente e dos congressistas referem-se ao financiamento e prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões), a participação da União –– por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) –– para o pagamento do piso salarial dos professores.
RESTOS A PAGAR
Sobre os restos a pagar e o FPM, Neurilan informou que a proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. “O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos pelo povo brasileiro”, diz trecho da Carta obviamente formulada pela AMM.
Somente em restos a pagar aos municípios, a União deve arcar com algo em torno de R$ 35 bilhões relativos somente ao período de 2008 a 2014. Caso suas demandas não sejam atendidas, os prefeitos ameaçam com paralisação geral, ainda este mês.
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