Juíza intima ex-secretário da Assembleia para testemunhar em caso de desvio de dinheiro
A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, determinou que o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Maurício Melo de Menezes, seja ouvido por carta precatória, já que atualmente reside em São Paulo, como testemunha no caso de desvio de dinheiro trazido à tona com a deflagração da Operação Arca de Noé.
“Com relação à testemunha Maurício Melo de Menezes, determino seja oficiado ao Departamento do Tribunal Pleno do E.TJMT solicitando informações sobre a devolução da Carta Precatória nº. 11/2014-DTP expedida para a oitiva da referida testemunha, considerando a informação obtida pelo MP de que teria sido devolvida em 05/09/2014. Caso não seja localizada junto ao Departamento do Tribunal Pleno, considerando que referida testemunha foi inquirida em outras ações penais que tramitam neste Juízo em desfavor do acusado, intime-se a defesa a manifestar-se sobre o interesse em aproveitar referido depoimento também para estes autos. Consigne-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, e que a falta de manifestação tempestiva importará na presunção de que concorda com o aproveitamento da oitiva. Caso a defesa informe que não possui interesse no aproveitamento do depoimento, desde já determino seja expedida carta precatória para sua inquirição na Comarca de São Paulo, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento”, determinou a magistrada.
Segundo o Ministério Público, o esquema de desvio de dinheiro, mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas, teria alcançado o montante de R$ 2 milhões, à época. Os fatos foram investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Há informações de que foram abertas mais de 70 ações civis públicas contra Riva em razão dessa operação, com danos que ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões.
A ação se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias na época em que Riva comandava a Mesa Diretora da Casa. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado no Estado, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos públicos.
Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores de Riva. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.
Testemunhas
Além de Maurício, foram intimados a pedido do réu o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; Homero Alves Pereira (já falecido): substituído por Valter Albano da Silva; Celso Emilio Calhao Barini; Luiz Márcio Bastos Pommot (preso); Valdenir Rodrigues Benedito; Antônio José Campos Ferraz; Joacir Geralde do Nascimento; Mauro Delfino Cesar: Substituído por Wilson Celso Teixeira; Odir Luiz Zulian; Robson Rodrigues Alves; Jovair Camilo: Substituído por Pedro Inácio Wiegert.
A pedido do Minstério Público foram arroladas as testemunhas Cristiano Guerino Volpato, Juracy Brito, Kátia Maria Aprá, Edil Dias Correa, Hércules Ferreira Sodré, Celso Emílio Calhao Barini, Raquel Alves Coelho, Romildo Rosa do Nascimento.
Olhardireto
