Estado quer novo estudo sobre prazos e custos para retomar obra
O Governo de Mato Grosso foi contrário à proposta apresentada pelo Consórcio VLT e não formalizou o acordo com a empresa, cabendo agora à Justiça Federal decidir sobre o futuro do modal. O Executivo pediu ainda a realização de um novo estudo para analisar se a estimativa de prazo e custos da obra está dentro da conformidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo almeja a conclusão da obra, mas quer garantias legais de que ela será retomada com responsabilidade e transparência.
Em documento protocolado na Justiça, o governo relatou que “por mais que o Gabinete de Projetos Estratégicos se esforçasse para solucionar o impasse, o Consórcio VLT exigiu condições totalmente inapropriadas e destituídas do mínimo de fundamento lógico-jurídico”.
Acontece que o consórcio, além de pedir mais prazo, pediu mais recursos financeiros para concluir a obra, que começou em 2012. E endurecendo o posicionamento já visto antes durante as audiências de conciliação, o Estado não aceitou.
Com o estudo feito pela consultoria, o Executivo quer formalizar a segurança jurídica da conclusão da obra, orçada em R$ 1,4 bilhão. “O governo já pagou R$ 1,066 bilhão. Contudo, o consórcio afirma que o valor restante não será suficiente para a conclusão do modal e que novos aditivos financeiros e de prazo precisam ser concedidos”, diz trecho da nota do governo.
Conforme a petição da PGE, trata-se de um estudo extremamente complexo, com diversos objetos, a ser realizado por empresa de consultoria altamente especializada, que trará elementos suficientes para tomada de decisões por parte dos gestores públicos.
O estudo pode servir para o embasamento dos gestores e da decisão que a Justiça Federal terá em mãos a partir de agora, determinando, ou não, a retomada das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande.
Outra condição proposta pelo consórcio foi a desistência do Estado em seguir com a ação civil movida contra a empresa – o que foi considerado abusivo pelo governo. “Algumas das condições, inclusive, sugerem que o gestor incida na prática de crimes, como prevaricação ao deixar de aplicar sanções devidas, ou mitigar o efeito fiscalizatório advindo do acompanhamento no cumprimento do contrato”, diz outro trecho da petição.
O governo ainda sustentou que, na ação civil pública, protege o patrimônio público, evitando a prática de novos atos ilícitos, bem como pretende reparar danos já provocados durante a execução do contrato.
A PGE também pediu na Justiça o bloqueio dos ativos financeiro do Consórcio até o valor de R$ 497,9 milhões, “para resguardar potencial irreversibilidade do dano ao patrimônio público”.
O DIÁRIO entrou em contato com o Consórcio VLT, mas foi informado que este só irá se manifestar quando o assunto for oficialmente encerrado perante a Justiça.
SECOM
