A Assembleia aprovou o projeto de Lei Complementar que prevê a autorização de exploração florestal (Autex) no plano de manejo florestal sustentável, mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em substituição à Licença Ambiental Única (LAU). O projeto que faz adaptações ao código florestal de Mato Grosso, se aproximando do brasileiro, é de autoria dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
O projeto de lei foi aprovado em duas votações. Agora, segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB). “É uma das medidas mais justas para o empreendedor da área de gestão florestal, em função de ser inconcebível que o produtor espere um ano para conseguir a LAU, depois entrar com o projeto de manejo, que demora mais um ano para ser liberado, ou seja, ficando dois anos sem produzir. Esse fato tem gerado desemprego em várias regiões de Mato Grosso”, justificou Riva
O manejo florestal é uma atividade essencialmente restritiva na questão ambiental. Segundo Riva, q uando recebe a licença para promover o manejo florestal, o produtor assume compromisso de não desmatar a floresta. “Tanto é que em época de seca, muitos produtores deixam a área sob vigília de motoqueiros para que não coloquem fogo”, explicou
Para Dilmar, a exigência do CAR em substituição à LAU é um passo importante para a sobrevivência do setor, que está sofrendo prejuízos econômicos em função da burocracia para a liberação do manejo florestal. “Assim, deixa de gerar emprego e renda para população mato-grossense, afirmou o democrata.
Os produtores que possuem a LAU podem utilizar para o manejo florestal. Isso porque, o projeto aprovado permite que a licença ambiental única ou o cadastro ambiental rural autorizem a exploração.
Manejo Florestal
Responsável por R$ 95 milhões do ICMS de Mato Grosso anualmente e gerando 100 mil empregos diretos e indiretos, o setor ambiental enfrenta obstáculos em função das dificuldades para a liberação do manejo florestal sustentável. Atualmente, processos demoram até cinco anos para serem autorizados.
Essa alteração era o anseio do setor de base florestal, que emprega 1,5 mil engenheiros florestais em Mato Grosso e 40 municípios dependem diretamente da madeira como principal atividade econômica. Além disso, existem 1,6 mil indústrias de madeira no Estado. (Com assessoria)
A Assembleia aprovou o projeto de Lei Complementar que prevê a autorização de exploração florestal (Autex) no plano de manejo florestal sustentável, mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em substituição à Licença Ambiental Única (LAU). O projeto que faz adaptações ao código florestal de Mato Grosso, se aproximando do brasileiro, é de autoria dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
