Juíza cita risco de fuga e manda transferir ex-governador Silval

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) seja transferido do Corpo de Bombeiros para o Centro de Custódia da Capital.

 A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5).

 A magistrada avaliou que não há estrutura adequada para a permanência de Silval Barbosa na unidade do Corpo de Bombeiros, no bairro Verdão, local onde ele está preso desde o dia 17 de setembro, em decorrência da deflagração da Operação Sodoma.

O ex-governador é acusado de liderar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

Além de Silval, também foram presos por acusações semelhantes os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).

O ex-governador já teve o pedido de soltura negado, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Sem condições

Selma Arruda decidiu pela transferência de Silval após receber ofício da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que, por sua vez, havia sido comunicada, pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros, sobre a falta de condições estruturais para manter o ex-governador preso na unidade.

Segundo o comando do Corpo de Bombeiros, no local não há segurança especializada e sequer alimentação adequada para os três presos que estão sob custódia na unidade.

Para tirar as dúvidas, a juíza Selma Arruda afirmou que foi até a unidade, na semana passada, fazer uma vistoria, uma vez que ela própria havia autorizado Silval a ficar preso no local.

“Após a inspeção, posso afirmar, com certeza absoluta, que não há forma de manter o acusado naquele local”, disse.

A juíza conversou com o major Marcelo Augusto Reveles de Carvalho, que relatou não haver fornecimento de comida aos presos, que recebem parte da alimentação concedida aos bombeiros.

O major contou que os presos ficam nos alojamentos destinados aos bombeiros de plantão, obrigando os plantonistas a “dormir no chão, em colchões improvisados, na sala do comandante”.

Falta de segurança

Outro fator que fundamentou a decisão da magistrada foi a falta de qualquer tipo de vigilância que possa impedir os presos de eventual fuga ou até de ataques externos contra os mesmos.

“Não há muros na unidade e, pela própria natureza do serviço de bombeiros, o prédio é aberto e possui portões largos, que estão o tempo todo abertos. Não há controle de visitas, que podem ocorrer todos os dias, até as 18 horas. Não há revistas”, disse Selma Arruda.

Ela também destacou a falta de controle tanto sobre a entrada de objetos quanto sobre o uso de aparelhos celulares, “os quais são proibidos por lei aos custodiados”.

“Não há assistência médica, hospitalar, odontológica. Não há viaturas à disposição dos presos […] A área externa aos fundos do Batalhão também tem muros baixos e não oferece segurança. Segundo informações do Comando do 1º. BPM, uma fotografia do preso foi tirada a partir de um desses muros e acabou tendo ampla circulação na mídia local […] A preocupação reside, então, na constatação de quanto aquele local é inseguro e impróprio para a manutenção de qualquer preso provisório”, entendeu.

A presença de uma presa do sexo feminino a poucos metros do quarto de Silval Barbosa também foi levada em conta pela juíza.

“Com relação a esta presa, a situação é ainda mais preocupante, eis que não há custódia feminina, nem qualquer separação da presa em relação às pessoas do sexo masculino que lá trabalham”, disse.

Adequação no CCC

Já na vistoria ao Centro de Custódia da Capital, a juíza avaliou que o local seria adequado para a permanência e segurança de Silval Barbosa, uma vez que as “unidades são separadas por muros altos com concertina, possuem guaritas de segurança e edificação compatível com os moldes da região”.

“A unidade conta com apenas 24 presos, sendo 04 condenados e 20 provisórios […] As instalações são novas e estão limpas. Cada cela possui espaço para acomodar 04 ou 06 pessoas, televisão, ventiladores, bebedouros com água gelada, geladeiras, banheiro coletivo e pátio de banho de sol. Há também um parlatório com três cabines, destinado a recepção de advogados e visitantes”, elencou.

Selma Arruda ainda destacou o fato de nunca ter havido fugas ou rebeliões na unidade.

“As informações colhidas in loco não deixam dúvidas de que o local adequado para custodiar os presos é o Centro de Custódia da Capital, tanto pelas condições das instalações físicas, como de pessoal e também pelo fator da segurança do próprio custodiado, conforme demonstrei”, decidiu.

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