MPF pede para Justiça fechar garimpo ilegal usando Polícias e Exército
Na ação protocolada hoje, o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte das Polícias Federal e Militar, além do Exército o fim de toda atividade de extração de ouro.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso emitiu nota, no fim da tarde desta terça-feira (13), informando que já pediu a retirada das pessoas que estão em um garimpo ilegal, localizado na Serra do Caldeirão, no município de Pontes e Lacerda – área que em poucos dias ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação protocolada hoje, o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte das Polícias Federal e Militar, além do Exército, o fim de toda atividade de extração de ouro.
Somente a Justiça e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) podem ‘barrar’ a extração das pepitas de ouro, de 400 gramas a até 1 quilo, que segundo informações oficiais estão brotando na região.
Há alguns dias, a cidade de Pontes e Lacerda, no oeste de Mato Grosso, recebe milhares de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 30 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio brasileiro.
A Polícia Federal já encaminhou agentes ao local. As Polícias Civil e Militar de Pontes e Lacerda também acompanham o caso. O delegado Gilson Silveira afirma que já foram feitas detenções de pessoas com quantidades pequenas supostamente de ouro e isso configura crime de extração ilegal.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias. (Com assessoria).
ReporterMT
