AMM cobra participação em debate de reformulação do Fethab

O presidente da AMM (Associação Mato Grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, encaminhou ofício no dia 17 deste mês ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), e a deputada estadual Janaína Riva (PSDB) solicitando participação nas discussões referentes ao novo modelo de arecadação e distribuição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). A preocupação é diante das notícias divulgadas na imprensa de que o governo do Estado planeja encaminhar um pacote de leis a Assembleia Legislativa na qual está inclusa alterações no fundo bilionário.

“O novo texto não foi discutido com os prefeitos e nem tão pouco com esta associação, que tem como principal missão representar e defender o interesse dos municípios mato-grossenses, e considerando que parte dos recursos do fundo é destinada a aplicação direta de pelos municípios, é que solicitamos a Vossa Excelência participação na análise e discussão durante a tramitação nesta Casa de Leis”. Atualmente, o dinheiro arrecadado com o Fethab que corresponde a aproximadamente R$ 900 milhões anuais é dividido com os 141 municípios de Mato Grosso, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD).

O critério leva em consideração o índice habitacional e social de cada município. As cidades temem prejuízos financeiros com a nova divisão dos recursos