Justiça bloqueia R$ 4,773 milhões de empresa investigada no Detran de MT
Contrato de sociedade de empresas gerou briga por falta de repasse financeiro
O juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou a penhora online de R$ 4,773 milhões das contas da empresa EIG Mercados LTDA, antiga FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização. A decisão atendeu pedido da Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal LTDA – RG Treinamentos que recorreu a Justiça após se sentir prejudicada em não receber a sua margem de divisão de lucros, conforme previa o contrato de sociedade firmado entre as partes.
A Santos alega que não recebeu os repasses devidos no período de janeiro a abril deste ano, o que corresponde a R$ 2,386 milhões. Além disso, reivindica repasses mensais de R$ 596.678,44 mil.
Além disso, a Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal LTDA – RG Treinamentos disse que houve várias alterações na constituição da sociedade, agora administrada pelo empresário Valter José Kobori desde julho de 2014. A partir daí, deixou de repassar a distribuição dos lucros referentes aos meses de janeiro a abril de 2015 aos sócios participantes.
Após entrar em contrato com o escritório da empresa EIG em Cuiabá, foi surpreendido pelo seu fechamento. Na ocasião, entrou em contato com o escritório da empresa em Brasília e foi informada de que não havia mais interesse em permanecer com a sociedade, anunciado que não seria feito mais nenhum repasse financeiro.
A antiga FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização, venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A Policia Civil e Ministério Público investigam suspeitas de que a empresa esteja envolvida em um esquema de corrupção, por meio de pagamento de propina, iniciado em 2009 na gestão do ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, o “Dóia”.
Inclusive, o suposto esquema teria sido revelado pelo próprio “Dóia” em depoimento ao MPE que ainda não foi homologado como delação premiada. Pelo contrato inicial, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual – estimada em R$ 25 milhões – e o órgão com somente 10%.
O contrato tem validade de 20 anos e está amparada na Lei Estadual 9938/2013, aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em julho deste ano, o presidente do Detran de Mato Grosso, Roger Elizandro Jarbas, alterou o contrato ampliando para 50% o valor do Estado a receber através do contrato.
FolhaMax
