Zé Domingos vai a Brasília tentar destravar indicação de vaga
Ele se reunirá com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Facchin
O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), que almeja ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta com a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo em dezembro de 2015, pretende viajar para Brasília após o carnaval, que encerra hoje com a quarta-feira de Cinzas, para destrancar a indicação pela Assembleia.
A agenda incluirá reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Facchin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4812, impetrada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil em 2012, questionando a Emenda Constitucional 61, o que está impedindo o Legislativo de preencher a vaga pendente.
Zé Domingos buscará convencer Facchin sobre a necessidade de reconstituir o quórum de conselheiros titulares no TCE de Mato Grosso. Afirma também que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, agiu com excesso de zelo ao suspender a indicação do novo conselheiro enquanto o mérito da Adin 4812 não é julgado.
“A decisão monocrática usurpou competência. Deu além daquilo que foi pedido pelos auditores de contas. Em momento algum foi questionada a vaga da Assembleia. Foi questionada a Emenda Constitucional 61 que elevou o estágio probatório da categoria de 5 anos para 10 anos e, ao mesmo tempo, questionou a vaga ocupada pelo Waldir Teis”, explica Zé Domingos Fraga.
Imbróglio
Enquanto o STF não julga o mérito da Adin 4812, a vaga que pertencia a Humberto Bosaipo é ocupado por conselheiros substitutos. “Os conselheiros substitutos fazem um bom trabalho, mas o Pleno do TCE precisa ser recomposto”, completa o deputado estadual.
Enquanto mérito não entra na pauta do STF, Zé Domingos segue fazendo campanha pela própria indicação. O parlamentar lembra que foi vereador e prefeito de Sorriso por três mandatos.
Além disso, ressalta que está no terceiro mandato de deputado estadual, sempre na presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. “Também fui secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, sou autor da Emenda do Orçamento Impositivo e tenho mais de 100 leis aprovadas. Tenho notório saber e estou apto para ocupar a vaga de conselheiro”, concluiu.
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