Prefeita é acusada de formação de quadrilha e incentivo à invasão de terras no MT
O juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, autorizou remessa de uma liminar com pedido de desocupação para o procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, para que a prefeita de Pontal do Araguaia, Divina Maria da Silva Oda (PSB), seja investigada por formação de quadrilha e esbulho possessório.
De acordo com o magistrado, a prefeita prestou informações falsas ao juiz a 2ª Vara Cível para que o município de Pontal do Araguaia conseguisse a concessão da área invadida. Conforme a denúncia, a prefeita e o suposto procurador do município, Wmarley Franco, contribuíram dolosamente para o esbulho possessório e formação de quadrilha ou bando.
Em resposta à decisão judicial, a prefeitura narra ao Olhar Jurídico que o juiz Michel Lofti da 2ª Vara Civil encaminhou oficio à Prefeitura de Pontal do Araguaia solicitando ao município que encaminhasse integrantes do Movimento Luta pela Terra (MLT) que ocupavam uma outra área de 2.600 hectares, localizada no km 20 da MT 100 para outra propriedade rural.
Segundo Divina Oda, a prefeitura respondeu o documento da justiça alegando que não possuía área adequada para abrigar os militantes e citou área que pertence a imobiliária Pontaleste em dívida com o município por conta de não pagamento de IPTU.
Na liminar, o juiz que determinou a desocupação e a investigação da prefeita, Wagner Plaza Júnior, também apontou para o fato de que os que ocuparam a área poderão ter promovido danos ambientais no terreno, provocando desmatamento na construção de moradias. Por conta disso, a Secretaria Estado de Meio Ambiente (Sema) deve ser acionada para verificar possíveis danos.
De acordo com o advogado da imobiliária Pontaleste, Adolfo Arini, a prefeita utiliza-se politicamente da invasão da área no município, uma vez que os posseiros devem transferir seus títulos eleitorais para a cidade com a intenção de votar na prefeita que deve disputar as próximas eleições.
A prefeita disse à reportagem que foi o próprio juiz Michel Lofti quem solicitou uma área para abrigar os integrantes do MLT e classificou como “mentira” as acusações de que ela havia incitado as famílias a ocuparem a área.
“Não comungo e nem tampouco aceito ações que são contra as leis. É natural nossa preocupação com essas famílias, assim como fazer gestão para que a imobiliária quite sua dívida com o município”, afirmou a prefeita.
