Justiça sobe para R$ 200 mil multa ao sindicato dos agentes penitenciários
A Justiça de Mato Grosso aumentou para R$ 200 mil, por dia, o valor da multa para o sindicato dos agentes penitenciários caso a greve continue. A decisão é do desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça e foi definida no início da noite desta sexta-feira (24.06). Anteriormente, o valor era de R$ 100 mil.
Desde o dia 31 de maio os servidores do sistema penitenciário do Estado decidiram entrar em greve. Eles reivindicam pagamento total de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA), enquanto que o Governo do Estado possui condições financeiras de pagar 6% em três parcelas iguais e quitar os 5,28% do RGA quando o gasto com folha de pessoal for menor de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na decisão, o desembargador determina que “fica mantida integralmente a funcionalidade dos serviços internos da Penitenciária Central do Estado, inclusive o funcionamento da cantina e a regularidade das visitas aos reeducandos, possibilitando o acesso de alimentos, dentro dos padrões e critérios já estabelecidos”.
No documento, além da multa, é acrescido ainda o desconto salarial dos dias paralisados. O magistrado determinou que os diretores da Penitenciária Central do Estado e do presídio feminino Ana Maria do Couto May, além do presidente do Sindispen (Sindicato dos Servidores Penitenciários) de Mato Grosso), sejam intimados sobre a nova decisão.
Greve
O Governo de Mato Grosso apresentou no início do mês a terceira e última proposta de pagamento do Reajuste Anual Geral (RGA) aos servidores públicos. Considerando a crise econômica que afeta o país e o Estado, o governo propôs recomposição de 6%, sem retroatividade, em três parcelas: 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e 2% em março de 2017.
Além de Mato Grosso, somente o estado do Paraná está sendo capaz de pagar a RGA. Vários estados enfrentam problemas financeiros para quitar os salários, alguns atrasando e outros parcelando os vencimentos dos servidores.
