PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Boca Livre, que tem como alvos empresas que atuam na captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Uma das suspeitas é a empresa Bellini Cultural, responsável pela captação de incentivos, por meio da Lei Rouanet, para a publicação de livros, promoção de grandes artistas, como Roberto Carlos e Daniela Mercury, e exposições de painéis fotográficos.
Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os investigadores apontam que, ao longo de 20 anos, o grupo criminoso conseguiu abocanhar 180 milhões de reais em projetos a partir de superfaturamento de contratos, notas fiscais falsas e projetos duplicados.
Segundo a PF, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até mesmo um casamento foram financiados com dinheiro público obtido por meio da Lei Rouanet.
Na operação de hoje, além da Bellini, são citadas as empresas Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Os presos são acusados de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Na Operação Lava Jato, que desvendou o bilionário esquema de cobrança de propinas em contratos com a Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava Jato recolheu indícios que podem colocar em xeque a lisura de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat, por exemplo, encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores e captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos. Ele quer saber os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.
Criada no governo Fernando Collor em 1991, a Lei Rouanet prevê incentivos fiscais a empresas ou pessoas físicas interessadas em investir em propostas culturais. Na prática, o governo abre mão de receber parte dos impostos devido pelas empresas para que elas direcionem esse dinheiro a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
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