Mato Grosso pagará 105 mil dólares à família de agricultor assassinado em Capão Verde no ano de 1982
Mato Grosso foi denunciado a organismos internacionais por violação dos direitos humanos
Foram necessários 34 anos e a intervenção da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o Estado de Mato Grosso reconhecer e pagar os danos morais e materiais para a família de um agricultor assassinado em 4 de setembro de 1982.
O crime supostamente cometido por policiais, a mando de um fazendeiro, todos impunes até hoje, expôs Mato Grosso ao mundo até que o Estado adotasse providências para indenizar a viúva e filhos de Henrique José Trindade.
O crime supostamente cometido por policiais, a mando de um fazendeiro, todos impunes até hoje, expôs Mato Grosso ao mundo até que o Estado adotasse providências para indenizar a viúva e filhos de Henrique José Trindade.
Na quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei número 106/2016, do Poder Executivo, o qual possibilita o governo de Mato Grosso concluir o caso denunciado por violação dos direitos humanos, que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
“Henrique José Trindade foi assassinado por um grupo de seis pessoas, inclusive possíveis policiais, supostamente chefiados pelo então Delegado de Polícia da cidade, a mando do fazendeiro interessado”, cita trecho do documento.
O governo do Estado, conforme acordo com o organismo internacional, concederá pensão vitalícia à viúva de Henrique Trindade, Odomila Paimel Ribeiro. Além de mais US$ 105 mil, sendo US$ 15 mil para Juvenal Ferreira Trindade, filho da vítima, que também foi ferido no atentado, e o mesmo valor para a mãe. Valores relacionados à reparação dos danos morais.
Para os outros cinco filhos da vítima, incluindo Juvenal, também a quantia de US$ 15 mil, totalizando U$S 105 mil dólares. O pagamento será realizado em moeda corrente nacional estipulada pela taxa do Banco Central do Brasil, no dia útil anterior à quitação.
A decisão do governador Pedro Taques (PSDB) em fazer o acordo amistoso reforça a garantia dos direitos humanos. Conforme o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), que fez a defesa pela aprovação da matéria, a mensagem mostra que a atual gestão cumpre os direitos previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Entenda o caso
O crime aconteceu no Distrito de Capão Verde, no município de Alto Paraguai, distante 198 km de Cuiabá. Segundo relato do projeto e do acordo amistoso, Henrique era posseiro de uma terra devoluta nesta cidade.
O conflito com o fazendeiro começou em 1979. Mesmo com reuniões no Incra e a intervenção da Assembleia Legislativa, à época, não foi sanado e no dia 4 de setembro de 1982, por volta das 20h, ocorreu o crime, após ameaças.
“Tinha um olho arrancado, o outro furado, o lábio inferior cortado e apresentando ferimentos de três balas nas costas”, citam os autos.
“Henrique José Trindade foi assassinado por um grupo de seis pessoas, inclusive possíveis policiais, supostamente chefiados pelo então Delegado de Polícia da cidade, a mando do fazendeiro interessado. Na ocasião, o filho de Henrique Trindade, Juvenal Ferreira Trindade, também foi ferido”, cita um trecho do documento.
Crueldade
Henrique foi encontrado no dia seguinte a cerca de um quilômetro da sua residência.“Tinha um olho arrancado, o outro furado, o lábio inferior cortado e apresentando ferimentos de três balas nas costas”, citam os autos.
Crime prescrito
Uma ação penal foi movida pelo Ministério Público Estadual à época dos fatos. Em 18 de maio de 2006 a sentença pelo Juízo Criminal da Comarca de Diamantino declarou a extinção de punibilidade dos acusados pela ocorrência da prescrição punitiva.
Fonte: RepórterMT
