AMM espera recursos de dois anos do FEX para municípios de MT fecharem ‘no azul’
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), conta com o pagamento de dois anos de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) para que a maioria dos 141 municípios do Estado não feche o exercício financeiro com as contas “no vermelho”. Além do valor referente a 2015, pago no primeiro semestre, ele espera que a União mande a compensação referente a 2016 ainda este ano.
“Não tem entrada de imposto novo, de recursos novos. O FEX impacta de maneira positiva, por isso a nossa insistência no FEX. Com esses recursos referentes a 2015 e 2016, a maioria dos municípios fecha no azul, sem deixar pendências para os próximos prefeitos”, disse Neurilan, lembrando que este ano há eleições municipais.
Se o Governo Federal pagar o FEX 2016 ainda este ano, somado aos R$ 422 milhões já pagos referentes a 2015, Mato Grosso receberá no total cerca de R$ 900 milhões, dos quais 25% serão divididos entre os municípios. Isso representa um aporte de cerca de R$ 225 milhões nas 141 prefeituras.
“O Governo Federal paga o FEX se puder e se quiser. O FEX 2015 foi pago este ano, e nos deram a palavra que o de 2016 será pago até o final do ano. São recursos muito importantes nesse momento de crise. Além disso, estamos colocando o FEX 2017 na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), corrigido pela inflação deste ano, o que já incrementa o valor a ser pago”, disse o senador Wellington Fagundes (PR).
Segundo Neurilan, em função da crise, muitos prefeitos mato-grossenses deixaram pagar contas e fornecedores para dar conta de pagar os salários dos servidores. A queda na arrecadação e nos repasses, tanto estaduais quanto federais, faz com que os municípios voltem as atenções para a única possibilidade de recurso extra: o FEX.
De olho no municipalismo e na possibilidade de incrementar as receitas estaduais, o senador Wellington Fagundes apresentou um projeto de lei para que seja obrigatório o Governo Federal compense os estados brasileiros integralmente pelas perdas na arrecadação de impostos causadas pela Lei Kandir. Na prática, isso faria Mato Grosso receber cerca de 10 vezes mais de FEX, saltando de cerca de R$ 400 milhões para mais de R$ 4 bilhões anuais.
O FEX foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir desde 1996 nos produtos primários e semi elaborados destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.
Fonte: Laíse Lucatelli/Olhar Direto
