Indicação de Brunetto favorece as rádios comunitárias

O deputado Ademir Brunetto indicou ao governador Silval Barbosa a elaboração de projetos de lei que autoriza o Poder Executivo celebrar e firmar convênios de veiculação de publicidade com as associações e fundações mantenedoras de Radiodifusão Comunitária do Estado de Mato Grosso. Ainda na mesma proposição, o parlamentar indicou a instituição de uma política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado.

Segundo o deputado, as rádios comunitárias sempre foram confundidas com as piratas, contudo, elas são a expressão social dos membros de uma comunidade, onde são partilhados interesses em comum. Estas rádios são um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência restringida a 25 watts e alcance limitado a, no máximo, 1 Km.

Para Brunetto essas rádios necessitam de apoio do governo estadual para que possam regulamentar, através de projetos de lei, a disponibilidade da liberação de porcentagens financeiras para dar sustentabilidade a este meio de comunicação.

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

É proibido, a uma rádio comunitária, utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do governo federal. E elas não podem, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

De acordo com o deputado, o projeto beneficiará diversos municípios que não possuem rádios comunitárias trazendo assim as notícias da própria comunidade aos cidadãos, bem como as ações dos poderes constituídos. “Acho que a rádio comunitárias podem ajudar no crescimento da consciência política do cidadão. Elas contribuem culturalmente, no lazer, no entretenimento, mas sobretudo no engajamento social e na prestação de serviço para a comunidade.”

Já para a instituição de uma Política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado, o deputado acredita que os poderes do Estado poderiam destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.

O parlamentar sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também buscará ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. “Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, argumenta.

“Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”.

Assessoria de Gabinete