Presidente entrega relatório e coletiva está marcada para a próxima terça
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado Dr. Leonardo (PSD), entregou na sessão ordinária vespertina, desta quarta-feira (24), o relatório final da CPI. A coletiva de imprensa está marcada para a próxima terça-feira (30), às 14h, na Sala das Comissões (202), na Assembleia Legislativa.
O relatório passará por cinco sessões e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para depois ser aprovado o parecer em Plenário. Após o trâmite, cópias do relatório deverão ser entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, entre outros.
Dr. Leonardo explicou que o relatório será entregue ao MPF, pois a CPI apurou que os recursos federais eram repassados corretamente ao governo do Estado, contudo, o Poder Executivo mato-grossense atrasava os repasses. Dr. Leonardo que é médico de profissão destacou que, com a implantação das OSS, houve um desaparelhamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), acabando assim, com os escritórios regionais, ao qual gerou a falta de controle.
Para o deputado, independente do modelo a ser escolhido, se não houver controle interno e externo, nada funcionará. O parlamentar que também preside a Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, afirmou que vai fazer “vista grossa” na fiscalização.
“A CPI vai propor um modelo de gestão, mas, acreditamos que, não importa qual será o modelo, qualquer um que vier e não tiver o controle efetivo, correto, interno e externo, não funcionará. O governo tem que criar políticas públicas de controle e fiscalização e a Assembleia também fazer a sua parte. Pela Comissão de Saúde desta Casa, nós iremos atuar fortemente em cima disso, para que não possamos repetir os erros do passado”, afirmou.
