Procurador frauda documentos para desviar R$ 13,8 milhões em MT
Chico Lima alterou tamanho de terreno e falsificou datas do processo
No processo de desapropriação do bairro Jardim Liberdade I que culminou em um desvio de R$ 31,715 milhões, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Almeida Lima Filho, o Chico Lima, foi o responsável em falsificar documentos que permitiu o aumento da área referente ao bairro Jardim Liberdade I e consequentemente elevar o valor da desapropriação que posteriormente veio a ter metade do seu valor desviado. A fraude é citada na decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que autorizou as prisões preventivas, condução coercitiva e busca e apreensão a pedido da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) na quarta fase da “Operação Sodoma” em setembro.
A equipe técnica da Secretaria de Cidades (Secid) inicialmente apontou que a área a ser desapropriada corresponderia a 55 hectares resultaria em um pagamento de R$ 17,875 milhões. Porém, houve um acréscimo irregular no tamanho da área que gerou uma indenização a mais de R$ 13,839 milhões.
Por meio desta fraude, foi permitida a propina de R$ 15 milhões ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). “A representação expõe que, não obstante a autorização para a expropriação se referisse a apenas 55 hectares, cujo valor importaria em R$ 17,875 milhões, a organização criminosa aumentou a área a ser expropriada, a fim de obter lucro. Isso acarretou no aumento da indenização em R$ 13,839.930 milhões, parte da importância que seria destinada ao grupo criminoso”, diz um dos trechos.
Na condição de procurador do Estado, Chico Lima, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, assinou parecer favorável com data de 8 de janeiro de 2014 a desapropriação de forma amigável, desde que a empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários viesse a concordar com a proposta feita pelo governo do Estado. No dia 15 de janeiro de 2014, a empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Comércio e Construção LTDA, representada por Antônio Rodrigues de Carvalho e seu advogado Levi Machado de Oliveira, aceitaram a proposta do Estado mesmo com a diferença negativa de R$ 5 milhões.
Um dos motivos que levou Antônio Rodrigues de Carvalho foi a cobrança de propina de 50% do valor que seria pago pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi. O empresário reclamou com Chico Lima que além de aceitar a avaliação inferior teria que abrir mão de 50% do valor que iria receber.
Foi então que Chico Lima o surpreendeu e informou que a cobrança de propina era uma prática comum no Estado para liberação de pagamentos. “Todos os acertos no governo eram daquele jeito, era normal, ninguém recebe nada do governo se não pagar e que tinha que se dar por satisfeito porque não tinha outra maneira de receber tal pagamento”.
FolhaMax
