Justiça Federal garante energia elétrica a aldeia Humutina
A comunidade indígena Umutina, localizada em Barra do Bugres (168 km a médio-norte de Cuiabá), conseguiu uma liminar (provisória) que garante o fornecimento regular de energia elétrica aos indígenas. A Justiça Federal determinou multa diária de R$ 2 mil para o descumprimento da decisão.
Em maio de 2016 um integrante da comunidade formulou uma representação contra Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. Foi denunciado a prestação irregular do serviço de fornecimento de energia elétrica.
Além disso, outros membros da comunidade já haviam feito reclamações perante a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a concessionária de energia elétrica.
Apesar das inúmeras solicitações, as falhas não foram sanadas e, diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à concessionária, que não foi cumprida, mesmo a Energisa tendo informado seu acatamento.
Com novas informações de integrantes da comunidade e da Funai sobre a permanência de falhas no fornecimento de energia elétrica, o MPF ajuizou uma ação civil pública buscando compelir a concessionária a regularizar o serviço.
Na decisão liminar, o Juiz Federal que a concedeu enfatizou que, além de verificar-se que o fornecimento de energia continua irregular e com oscilações, as concessionárias de energia elétrica prestam serviço público de natureza essencial, sujeito, portanto, às regras da eficiência e continuidade do serviço público.
Diante disso, a Energisa deve providenciar o fornecimento regular de energia elétrica à comunidade indígena Umutina, substituindo o transformador instalado na localidade. Na hipótese de o transformador instalado não apresentar nenhum defeito, deverá a concessionária viabilizar o fornecimento regular pela técnica mais apropriada.
