Prefeitura de Barra do Bugres consegue Certidão Negativa Plena
O prefeito Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho recebeu, no final da manhã desta, a notícia de que o município está apto a celebrar convênios nas esferas federal e estadual, devido a Certidão Negativa de Débito Relativas às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros, junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil.
Segundo o prefeito, desde o 1º dia em que assumiu a prefeitura, sua equipe de secretários e o corpo jurídico constatou que o município estava inadimplente para assinar qualquer tipo de convênio. Foram três meses de muito esforço e articulação em Brasília e Cuiabá na tentativa de conseguir as certidões negativas.
Raimundo conta que teve várias reuniões com os advogados de sua assessoria Jurídica e suporte muito importante do presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga e sua assessora jurídica, Doutora Débora Simone Rocha Farias.
O chefe do Executivo afirma que o município estava INADIMPLENTE, desde 08 de agosto de 2015. Nesses três meses de gestão, o município teve que renegociar dívidas e atender exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para gerar a liberação da certidão, a renegociação das dívidas do BARRAPREVI, em 12 meses, junto a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, com apoio dos vereadores do Legislativo Municipal e, por último, o parcelamento em 120 meses com INSS, relativos a uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões.
Assecom
