Acusado de coordenar fraudes na Seduc, Alan Malouf é interrogado por juíza nesta Quinta

 

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, interroga às 13h desta quinta-feira (08) os réus Alan Malouf e Edezio Ferreira da Silva na ação penal oriunda da “Operação Rêmora”. Nela, o sócio proprietário do Buffet Leila Malouf e o engenheiro eletricista são acusados de coordenar um esquema de fraudes a licitações com cobrança de propinas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O empresário foi denunciado 19 vezes por corrupção passiva, além de formação de organização criminosa. Já Edezio é apontado como responsável por alugar o escritório no Edifício Avant Garden Business, no bairro Santa Rosa, para realização das reuniões secretas do grupo criminoso.

Os interrogatórios com os dois réus foram adiantados para esta quinta-feira por conta da desistência de Alan Malouf em insistir em arrolar suas testemunhas de defesa, Robson Magalhães, Silmar Esteves de Freitas, Beatriz D’ambros, Joari do Prado, Zeuxis Ferreira e Cezara Zizuino Ormonde. 

Os acusados terão como desafio na tarde de hoje contrapor as afirmações unanimes apresentadas pelas testemunhas de acusação, como dos empresários Giovani Belatto Guizardi e José Carlos Pena, que à juíza confirmaram a existência de um esquema de fraudes na Seduc com a participação ativa dos réus na coordenação das atividades.

Entenda abaixo, por auto, as acusações do MPE sobre cada réu:

Alan Malouf:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esclarece. “Nesta dinâmica em que os servidores públicos cobravam a propina por intermédio de Giovani Belatto Guizardi se evidencia a concorrência da pessoa de Alan Ayoub Malouf para as atividades do grêmio criminoso, empresário não pertencente ao ramo da construção civil que, por integrar o núcleo de liderança da organização criminosa, também se beneficia diretamente da propina arrecadada por participar do rateio dela feito entre os integrantes do grupo delituoso, além de fazer as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos engenhados para cobrar e receber propina”. 

Segundo o delator Giovani Guizardi, fora Alan Malouf quem o ajudou a entrar para o esquema. Declarou que procurou Malouf em março de 2015 e solicitou que sua empresa, Dínamo Construtora, pudesse trabalhar em obras na Seduc, pois nunca tinha atuado nesta secretaria, que é a terceira em maior volumes de obras no Estado. A primeira reunião teria acontecido no Buffet Leila Malouf, ocasião em que o delator soube que o deputado estadual Guilherme Maluf era o responsável por indicar o superintendente da Seduc, Wander Luiz.

Guizardi conta que o critério utilizado para a divisão das propinas arrecadadas no esquema foi dar a maior porcentagem, de 25%, para as figuras formalmente responsáveis pela pasta, como, Alan Malouf, Permínio Pinto e o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que, de acordo com o delator, era quem detinha o real o poder político na Secretaria. Fábio Frigeri e Wander ficariam com 5% e o delator 10%.

Edezio Ferreira da Silva:

Segundo delação premiada de Giovani Guizardi, Edezio Ferreira da Silva compunha o núcleo de operações, seu papel seria o de elaborar editais e alterar valores das composições individuais de preços da tabela da Seduc. Segundo o colaborador, Edezio era funcionário da empresa de seu pai e ocupava a função de engenheiro elétrico. Posteriormente, se desvinculou da empresa e abriu o escritório Rozco Engenharia. 

Narra Guizardi que o grupo criminoso pretendia usufruir dos conhecimentos técnicos de Edezio para projetar sobrepreços em editais futuros da Seduc. 

Ainda, que em duas oportunidades, entre os meses de junho e outubro de 2015, o proprietário da Dínamo solicitou a Edezio Ferreira que ele fosse até uma agência bancária do Itaú, localizada na região central de Cuiabá, para realizar pagamentos “pulverizados” de R$ 20 mil. “Essa pulverização se deu da seguinte forma: em cada uma das oportunidades foram realizados vários depósitos que, somados, atingiam R$ 10 mil; essa determinação partiu de Permínio Pinto, em favor de Nilson Leitão”.

À magistrada Selma Rosane Arruda, Edezio Ferreira da Silva confirmou que fora ele o encarregado de providenciar o prédio para execução das reuniões do grupo criminoso, pois elas deveriam ser feitas fora da sede da empresa Dínamo. Questionado pela juíza, disse nunca ter visto problema em ceder seu nome para alugar uma sala para Guizardi e que sequer indagou o réu sobre o fato.

Ainda conforme Guizardi, os 5% de propinas destinados à ajuda de custos para manutenção do esquema criminoso eram entregues à Edezio Ferreira da Silva.

Entenda o Caso:

A “Operação Rêmora 3 – Grão Vizir” tem como figura central o empresário Alan Malouf, que teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao governo. Em contrapartida, o proprietário do Buffet deveria recuperar esse dinheiro por meio de propinas. 

Giovani declarou que no ano de 2015 foi criado informalmente uma organização criminosa a qual o fez parte e o intuito era arrecadar fundos ilícitos para fins de saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais de 2014. O empresário afirma ainda que não fez parte da “criação” do esquema e entrou nele quando as fraudes já estavam acontecendo, sendo operadas pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), Fábio Frigeri, Leonardo Guimarães e Ricardo Sguarezi.

Giovani então reuniu-se com Wander na própria Secretaria de Educação e ouviu que o interlocutor estava com dificuldades e que as pessoas que investiram na campanha de Taques teriam que receber o dinheiro investido e essa pessoa seria Alan Malouf. Ficou combinado o pagamento 5% do valor das obras cobradas por Wander.

O outro lado: 

Alan Malouf:

(nota de 07/12)

Mesmo ainda não tendo acesso aos autos, é importante ressaltar que Alan Malouf nunca foi líder de nenhuma organização criminosa.

A defesa do empresário vai aguardar ter acesso aos autos para se manifestar de forma transparente, uma vez que considera absurdas as acusações.

Reiteramos, também, que Alan Malouf está à disposição das autoridades competentes para prestar as informações necessárias, acreditando, sempre, na Justiça.

(nota de 14/12):

Sobre a operação “Grão Vizir” realizada nesta quarta-feira (14), que teve como alvo o empresário Alan Malouf, esclarecemos que desde o primeiro momento em que seu nome foi citado nas investigações da operação “Rêmora”, o empresário informou às autoridades que estava à disposição para prestar os esclarecimentos devidos.

Assim que tomou conhecimento oficialmente da operação, Alan se apresentou espontaneamente ao juízo da 7ª Vara Criminal e reiterou a disposição de colaborar na elucidação dos fatos.

Ratificamos ainda que não existe nenhum acordo de colaboração premiada sendo elaborado, conforme noticiado pela imprensa.

A defesa do empresário aguarda ter acesso aos autos para tomar as medidas cabíveis e entrar com o pedido de liberdade.

Governo do Estado: 

Nota enviada na ocasião do depoimento de Alan Malouf ao MPE no fim de 2016:

Acerca do depoimento do investigado na Operação Rêmora, Alan Malouf, ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e NACO (Núcleo de Ações de Competências Originárias) do Ministério Público de Mato Grosso, no último dia 16, e divulgado à imprensa nesta segunda-feira (19.12), o Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer o que segue:

01) O governador Pedro Taques e o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, negam enfaticamente as afirmações levianas e absurdas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados (o chamado “caixa dois”) na campanha de 2014, e reiteram que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou àquelas eleições – inclusive as despesas ainda não pagas – sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

02) O governador e o secretário afirmam, ainda, que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimento pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados.

03) O governador e o secretário classificam as declarações do investigando como uma tentativa sórdida e mentirosa de envolvê-los em ações criminosas das quais jamais tiveram conhecimento, tampouco delas deram ordem ou participaram. Lamentam, ainda, que o investigado tente envolvê-los nos atos ilegais, contrariando todos os demais depoimentos já prestados nessa investigação – com o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si -, e informam que constituirão advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça. E a verdade é uma só: Pedro Taques tem uma vida de luta contra a corrupção e os corruptos, já tento enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal, especialmente relacionado a desvios de recursos públicos.

04) Por fim, o Governo do Estado esclarece que, embora o investigado tenha mantido relacionamento social com Pedro Taques, suas empresas jamais venceram qualquer licitação ou contrato na administração estadual a partir de 01 de janeiro de 2015, uma vez que o governador, por estrita obediência às leis, nunca interferiu e jamais interferirá em qualquer processo de aquisição ou licitação no âmbito do Governo do Estado ou em qualquer outro Governo.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016.

OlharDireto-Paulo Victor Fanaia Teixeira