Justiça bloqueia 30% do salário de deputado de MT para pagar empresário
Dívida de Oscar Bezerra foi assumida em 2011
A juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) transfira mensalmente 30% do salário do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) para a Conta Única do Poder Judiciário. O bloqueio tem o objetivo de saldar uma dívida do parlamentar, que teria assinado uma nota promissória em favor do empresário Ricardo Padilha Neves, em 2011.
O valor atualizado do débito é de R$ 1.806.685,98 milhão. O despacho foi proferido no último dia 13 de junho atendendo um pedido do advogado Flaviano Taques.
O salário bruto do deputado estadual é de R$ 25,3 mil segundo informações do Portal Transparência da AL-MT. Como a transferência mensal de 30% de seu salário foi determinada para saldar a dívida de R$ 1.806.685,98 milhão, Oscar Bezerra teria que trabalhar como parlamentar na Casa de Lei por 20 anos para quitar o débito – considerando que a decisão seja mantida até a última instância da Justiça e que Bezerra opte por não realizar o pagamento do passivo voluntariamente.
Uma decisão judicial desfavorável ao deputado já havia sido proferida no dia 18 de novembro de 2013, e determinava que ele realizasse o pagamento de R$ 1.108.994,28, que era o valor do débito a época no prazo de três dias, além das custas processuais e honorários advocatícios. A dívida, no entanto, não foi paga, fato que fez a Justiça determinar, no dia 1º de abril de 2014, o sequestro de alguns imóveis de Bezerra.
Mais de dois anos depois, no dia 26 de abril de 2016, a Justiça enviou um ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso para que o órgão informasse se haviam os chamados “bens semoventes” numa propriedade de Bezerra que era alvo da execução do título extrajudicial (promissória). A decisão determinou ainda que caso fossem encontrados, os animais deveriam ser removidos com o objetivo de realização da penhora da área.
As sentenças não foram suficientes para o pagamento da dívida, tendo em vista que no dia 07 de fevereiro de 2017 a Justiça autorizou a penhora financeira de Oscar Bezerra por meio do Bacenjud – um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC), utilizado para solicitação de informações e envio de ordens judiciais aos bancos privados e estatais que atuam no Brasil e que possuem suas atividades regulamentadas pelo BC. Na mesma data, a magistrado negou um recurso do deputado estadual, que pedia a suspensão da execução da dívida.
Outro recurso foi interposto por Oscar Bezerra, mas a Justiça também julgou improcedente a solicitação numa decisão do dia 23 de março de 2017. De acordo com Ricardo Padilha Neves, empresário que cobra a dívida na Justiça, Oscar Bezerra emitiu uma nota promissória no dia 6 de julho de 2011 no valor de R$ 816 mil com vencimento em um ano – 6 de julho de 2012. Ele falou que tentou receber o débito de várias maneiras, sem sucesso.
Fonte: DIEGO FREDERICI-Folhamax
