Secretaria de Meio Ambiente de Barra do Bugres alerta; queimadas urbanas é crime e prejudica a saúde
Com o calor e o tempo seco, começam a surgir os primeiros focos de queimadas em vários pontos da cidade, e aumentam os problemas para a saúde das pessoas. Sim, o problema é mais comum do que você imagina e as queimadas, então, chegam para piorar a situação.
A queimada, hoje, é crime previsto na lei dos crimes ambientais, a lei que disciplina as queimadas urbanas é a 9.605/98.
“Onde tem queimada ilegal, tem crime” a campanha do Governo do Estado de Mato Grosso 2017, começou a veicular em junho deste ano. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou mais de 53 mil focos de incêndio neste ano no território brasileiro. E o estado do Mato Grosso lidera o ranking de queimadas, seguido por Pará e Maranhão. O que muita gente esquece é que queimada é crime, previsto no Código Penal com pena de reclusão e multa.
O município de Barra do Bugres em sua Lei Orgânica no Art. 144 trata sobre o meio ambiente; – “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações”. Possui a Lei 064/2015 que Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Barra do Bugres, e da outras providências e o Código de Postura Municipal Lei Complementar 1.462/2003 trata sobre a finalidade instituir as normas disciplinares, fiscalizadora, da higiene pública, e do bem estar público a todos.
O poder público tem e vem cumprindo o seu papel, contudo a responsabilidade é de todos, pois se trata de interesse e bem estar coletivo.
Sensibilizar a população que não utilize o fogo para “limpar quintais”, queimar resíduos domésticos, restos de podas de árvores e outros, conscientizando, contra hábitos e atitudes individuais, que afetam a saúde coletiva, além de serem causadoras da poluição ambiental, as queimadas empobrece o solo e colocam a segurança de pessoas e animais em risco. Importante ressaltar também a limpeza e cuidados aos terrenos baldios, pois o dono do terreno deve evitar a poluição e a degradação do meio ambiente.
Uma forma de controle e fiscalização é através das denuncias por meio do telefone da prefeitura municipal, na qual é de extremo sigilo, portanto o envolvimento da população na causa contra as queimadas é de extrema importância. Através da denuncia são realizadas vistorias e fiscalizações, podendo ser aplicados notificações e multas quando identificados os focos de queimadas.
Não acenda essa ideia, queimada é crime. Ligue e denuncie. (65) 3361-1922 Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 13h.
Autor: Por Carlos Pereira Neto
Fonte: Assecom
