Ministro denuncia Maggi por “aval” para empréstimo de R$ 130 milhões em MT

O ministro da Agricultura Blairo Maggi, teria, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido ao dono do Bic Banco, José Bezerra de Menezes, que liberasse um empréstimo fraudulento de R$ 130 milhões ao então secretário de estado Éder Moraes, para suprir um desfalque deixado pelo governo dele. A informação consta na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sustenta o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) que Blairo Borges Maggi conversou diretamente com José Bezerra de Menezes, à época proprietário do Bic Banco, e solicitou que todos os requerimentos financeiros de empréstimos solicitados/intermediados por Éder Moraes fossem liberados pela instituição financeira, com o intuito de cobrir desfalque da ordem de R$ 130 milhões deixados pelo governo de Blairo Maggi no âmbito da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso, entre 2005 e 2006”, diz trecho da decisão de Luiz Fux.

Em nota, o atual ministro da Agricultura afirmou desconhecimento de qualquer irregularidade e disse que vai usar todos os meios legais necessários para se defender.

Por razão da possível transação financeira, Maggi, um dos alvos da operação Malebolge, teve as casas, em Brasília e em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e a empresa, com sede na capital, vasculhados por agentes da Polícia Federal, na última quinta-feira (14).

A Justiça também determinou busca e apreensão na residência de José Menezes, em São Paulo.

Na decisão de Fux, consta que durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Éder Moraes foi encontrada uma “carta de fiança”, assinada por Blairo Maggi e dirigida ao Bic Banco, no valor de R$ 5 milhões, como “garantia de um dos empréstimos fraudulentos solicitados pelo grupo, utilizando-se de interposta pessoa”, nesse caso, uma empresa do ramo da construção civil.

Éder Moraes é ex-secretário de Fazenda da gestão de Blairo Maggi e ex-superintendente do Bic Banco e já foi condenado a 69 anos e três meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem a devida autorização.

Ainda na decisão do ministro, consta que vários empréstimos foram feitos junto ao Bic Banco entre 2005 e 2014 com o propósito diferente da citada no contrato. “Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados e posteriormente quitadas, de forma dissimulada, com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi e o ex-governador do Estado”, diz.

De acordo com o Ministério Público Federal, os empréstimos eram feitos por meio das contas da empresa Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e do Bic Banco.

Conforme o ministro do STF, após o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos durante a operação Ararath, “foram juntadas provas que indicam, de forma consistente, que, ao menos, entre 2009 e 2013, no estado de Mato Grosso, o grupo político liderado por Blairo Maggi utilizou instituição financeira clandestina operada para efetuar transações fora do alcance dos órgãos de controle e da polícia administrativa”.

Veja a nota de Blairo Maggi:

1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.

2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador do Estado em sua delação.

3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.

4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos.