Risco de morte da mãe faz juiz autorizar aborto em Cuiabá
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível da Capital, autorizou uma uma gestante em Cuiabá a interromper a gravidez que, se levada adiante, poderia levá-la à morte.
A mulher – que teve seu nome preservado – sofreu, em gestação anterior, um acidente vascular com dissecção da aorta – ou seja, um rasgão em uma das três camadas da maior artéria do corpo humano, que transporta o sangue do coração para todo o corpo.
Segundo as informações, desde que passou por essa situação, ela corre risco de ter nova complicação vascular, tanto durante a gestação quanto no parto e ainda no período pós-parto.
Conforme diagnóstico, o problema de saúde pode evoluir para a obstrução do fluxo sanguíneo de inúmeras outras veias.
Além disso, se a aorta se romper completamente, a pessoa sofrerá hemorragia interna o que a levará à morte rapidamente.
Para decidir pelo direito de a mulher fazer o abordo, o juiz Gilberto Bussiki disse ter analisado o posicionamento de diversos estudiosos sobre o assunto e o diagnóstico.
Além disso, segundo ele, o risco de morte da paciente foi comprovado por quatro médicos diferentes e reforçado pelo Núcleo de Apoio Técnico/NAT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Foi destacado, inclusive, que não há garantias de o bebê nascer vivo, diante das condições adversas para o desenvolvimento do feto.
Caso excepcional
O magistrado observou que, apesar do aborto ser proibido no Brasil, neste caso excepcional, o procedimento médico é permitido e considera-se interrupção “necessária e terapêutica”.
Conforme o artigo 128 do Código Penal, há três situações em que o aborto é permitido no país.
O primeiro é quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
O segundo é quando a gravidez é resultante de um estupro e associado a isso há consentimento da gestante para a retirada do feto.
Já o terceiro é quando o feto possui anencefalia, ou seja, má formação do cérebro.
Gilberto Bussiki destacou que o aborto deverá ser realizado por médico devidamente qualificado e em local apropriado, com todas as condições e equipamentos para garantir a vida da gestante.
Ele determinou ainda que este deva ser realizado de forma menos dolorosa para o feto.
