MPE abre investigação por suspeita de direcionamento em licitação de R$ 398 milhões em MT

Promotora deu prazo de 10 dias para Setas entregar cópia de licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil no último dia 17 para investigar irregularidades no procedimento licitatório, que culminou na concessão administrativa da implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades do Ganha Tempo, situadas nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. A Secretaria de Trabalho e Assistência do Estado (Setas) consolifou uma Parceria Público Privada com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo com duração de 15 anos anos.

O valor estimado do negócio é é de R$ 398 milhões. “Foi consolidada pelo contrato 062/SETAS/2017 entre a secretaria e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, com vigência de 15 anos, cujo valor estimado é de R$ 398.707.945,30 milhões, em que a concessionária perceberá mensalmente o importe estimado de R$ 1.826.356,00 milhão, com base no citado VPA; que foi estabelecido em R$ 13,30”, afirma o inquérito.

Porém, a empresa Shopping do Cidadão, que concorreu no certame para implantação da PPP (Parceria Público Privada), do Ganha Tempo, mas foi derrotada, manifestou seu inconformismo com às notas obtidas pela empresa vencedora em três fatores da proposta técnica. Por isso, o MP pediu que a secretária da Setas, Monica Camolezi, solicite da Comissão avaliadora do processo licitatório todos os dados analisados para concessão da licitação, no prazo de 10 dias.

Um inquérito já havia sido arquivado, mas a promotora Audrey Ility resolveu reformar a decisão para investigar supostas fraudes no procedimento licitatório. “Expeça ofício à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso – SETAS –, na pessoa Secretário de Estado, instruído com fotocópia da presente Portaria e da decisão de reconsideração de ID n.º 42768313, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 08 e 10 da Lei 7.347/19851 , solicite da Comissão aqui tratada que exponha as razões pelas quais entendeu que, para fins de atestado de experiência”.

MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu no início de julho, um parecer para que o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinasse que a atual gestão da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) suspenda imediatamente a execução do contrato com o Consórcio Rio Verde.

O posicionamento do MPC foi pautado por meio do recurso de agravo interposto pela empresa Shopping do Cidadão e Informativa S.A. Em 2017, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, negou a suspensão do certame, mas deixou claro que a decisão pela não suspensão do certame poderia mudar. Diante disso, a empresa derrotada ingressou com agravo para reformar a decisão.

O Shopping Cidadão apontou favorecimento ao consórcio vencedor da licitação. No recurso, pontuou decisões da comissão que desencadearam vantagem para o Consórcio Rio Verde vencer o certame.

FolhaMax