Estado se mobiliza contra exploração sexual durante a Copa

Em 2013, Mato Grosso registrou pelo menos 611 casos de violência sexual contra crianças e adolescente. Os dados são do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República.

Destes, 151 referem-se a denúncias de exploração sexual e outras três foram registradas como casos de exploração sexual no turismo.

Além destes números, o Estado registrou 511 casos de abuso sexual, oito de pornografia infantil, três de sexting, que significa a divulgação de conteúdos eróticos e sensuais por meio de celulares, e um caso de grooming (aliciamento).

Considerados números já elevados, a previsão é que a exploração sexual contra crianças ou adolescentes cresça ainda mais durante a Copa do Mundo, que será aberta oficialmente em 12 de junho.

“As pesquisas que foram feitas nas últimas três Copas (2002, na Coréia do Sul e Japão; 2006, na Alemanha; e 2010, na África do Sul) indicam que no período do evento a exploração sexual tende a aumentar entre 30% a 40%. Obviamente, esperamos que esse índice não se repita, mas, se acontecer, estaremos preparados”, afirmou a delegada Luciani Barros, da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

Ao MidiaNews, a policial informou que uma mapeamento prévio, elaborado pela instituição de regiões com possibilidade de maior incidência de casos, deve auxiliar na busca dos menores, de seus aliciadores ou até mesmo dos clientes.

Mega evento, grandes problemas

Segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), não existem números que comprovem o aumento de violações de direitos da criança e adolescente durante grandes eventos.

Porém, como as cidades-sede da Copa são áreas que já apresentam altos índices de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, mesmo sem a realização de grandes eventos, a preocupação com a segurança desse grupo mais vulnerável aumenta.

De acordo com o órgão, o Disque 100 recebeu 275.638 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo, entre maio de 2003 e março de 2011.

Destes, 27.664 se concentram na exploração sexual, considerada uma das mais graves formas de violação de direitos.

Ainda que a pasta não faça a ligação de grandes eventos com exploração, para a coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dulce Regina Amorim, não há como não unir os pontos.

“Nós já estamos recebendo denúncias de vários locais que estão se organizando para explorar crianças e adolescentes durante a Copa. Diante disso, passamos para órgãos de defesa, porque o papel do Comitê é articular e mobilizar toda população para o enfrentamento”, explicou.

Até o momento, devido às denúncias, pelo menos seis jovens foram resgatadas da exploração.

“Uma parte dessas meninas veio de estados do Norte e outra do Sudeste. Elas, no entanto, chegam enganadas pelos aliciadores de que trabalhariam em outro tipo de coisa, porém eles usam a justificativa da Copa do Mundo”.

Todas, segundo a coordenadora, chegam pelo Aeroporto Marechal Rondon e, ali mesmo, os homens as pegam e levam para as boates ou casas noturnas.

Apesar de serem resgatadas, a lei, até então, era “frouxa” com os aliciadores.

“A esperança é que uma decisão na semana passada transformou a exploração em crime hediondo. Essa mudança ajudará, uma vez que grande parte desses aliciadores respondia aos crimes em liberdade e, com eles livres, as meninas por medo e por terem recebido ameaças, não continuam as denúncias e testemunhos”, disse.

Mesmo que as vítimas temam, outra saída são as denúncias anônimas, que podem ser feitas por qualquer um.

Para tentar conter a exploração, Cuiabá terá um plantão integrado e Várzea Grande Dois.

“Em Cuiabá ele será no Jardim Araça, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e em Várzea Grande um será no CREA e outro na Policlínica do Cristo Rei. Em todos os locais terão profissionais para fazer o atendimento e acolher as crianças e adolescentes. Também terão o pessoal da defesa e mobilização. As denúncias podem ser ou não anônimas”.

Campanha nacional

Além das ações locais de enfrentamento a exploração sexual durante a Copa do Mundo, de forma global o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançaram a campanha “Não Desvie o Olhar”, coordenada no exterior pela rede ECPAT (sigla do inglês End Child Prostitution and Trafficking – Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil).

A campanha internacional já é desenvolvida em 16 países da Europa desde 2012 e, no Brasil, conta com o apoio do Governo Federal e dos estados e municipais das cidades-sedes do Mundial.

A meta é veicular amplamente nessas cidades de que a violência contra criança e adolescente, principalmente a exploração sexual, é crime.

A penalidade prevista para casos de exploração sexual infantil pela Constituição é de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Durante a Copa, a ação deve ser intensificada em pontos estratégicos de trânsito de torcedores nacionais e estrangeiros, como pontos de táxis, hotéis, bares, restaurantes, aeroportos e estradas.

Disque 100

As denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes também poderão continuar sendo feitas por meio do Disque 100, que recebe toda e qualquer denúncia de Direitos Humanos.

O serviço funciona 24 horas e todos os dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o país, seja por telefone fixo ou celular.

As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

Aplicativo

Para auxiliar o recebimento de denúncias, foi criado o aplicativo “Proteja Brasil” para smartphones, lançado no ano passado durante a Copa das Confederações.

O aplicativo permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes e reúne os endereços de Conselhos Tutelares e delegacias.

Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o aplicativo também permite discar para o número 100.

Críticas a Mato Grosso

Apesar de estar tomando medidas para tentar combater a exploração sexual durante a Copa, a falta de planejamento e recursos no setor foi criticada por reportagem nacional da Agência Brasil.

De acordo com o site, ligado a Presidência da República, “no quesito proteção a crianças e adolescentes, a preocupação é grande, mas não ganhou novos investimentos: faltam pessoas e equipamentos para coibir e fiscalizar violações de direitos”, diz trecho da reportagem.

Entre as pessoas ouvidas pela Agência, estava a presidente do Conselho Tutelar, Suely Silva, que informou que desde o início das obras para a Copa, as denúncias envolvendo crimes sexuais contra menores de idade, como abusos e exploração, aumentaram. Em 2012, foram 253 denúncias. No ano passado, o número saltou para 973.

“As denúncias aumentaram principalmente com relação a abuso e exploração. No local onde foi construída a Arena Pantanal houve um aumento dos casos. As denúncias triplicaram nesse período”.