Prefeito de Porto Estrela retorna ao cargo depois de ser afastado na última semana
O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim (PSC), retornou ao seu cargo, ontem 17 de março, depois de ser afastado cautelarmente. O prefeito foi reeleito no ano passado, para mais um mandato de 2021 a 2024.
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres, afastou cautelarmente o prefeito, até audiência de instrução e julgamento por suposto ato de improbidade administrativa, constante nos autos da ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa 0001915- 82.2020.811.0008.
O prefeito foi acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso, de prática de irregularidades na prestação de contas em relação ao controle de diárias, abastecimento da frota de veículos e a contratação de um caminhão para a execução de serviços da prefeitura sem o controle de pagamento.
O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de recurso de Agravo de Instrumento, requerendo a suspensão da decisão cautelar.
Na sua análise sobre o pedido, a relatora do recurso, a Desembargadora Maria Erotides kneip Baranjak, entendeu que: “Os atos tidos como ímprobos, por si só não autorizam o afastamento cautelar do agente público, eis que o relato não aponta a existência de obstrução processual e o comprometimento de provas colhidas”, conforme citação de trechos da Ação.
Diante da argumentação apresentada pela defesa do gestor municipal, a Desembargadora deferiu o pedido de liminar, para suspender a decisão agravada, até o julgamento do mérito, com relação ao afastamento do prefeito, e determinou o seu retorno de imediato ao seu cargo eletivo.
