Presidência da República dá encaminhamento à proposta enviada pelo prefeito Florindo

A iniciativa do prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, de enviar uma carta à presidência da República em que manifesta sua preocupação com um grave problema que afeta muitas famílias brasileiras e solicita providências urgentes para a questão, resultou no encaminhamento da proposta à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e aos ministérios da Justiça e da Saúde, conforme documento enviado ao chefe do Executivo municipal.

Na carta, Florindo apresenta de forma crítica a real situação dos dependentes químicos e a incapacidade do poder público em oferecer tratamento adequado, em decorrência da ausência de recursos específicos para esta finalidade.

Na proposta enviada a presidenta Dilma Roussef, Florindo propõe a transferência imediata dos recursos advindos da apreensão de aeronaves, veículos e imóveis oriundos da repressão ao tráfico de drogas para que sejam usados no tratamento e recuperação dos dependentes químicos, além de aparelhar e custear atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico das substâncias entorpecentes. Desta forma, a máquina pública não será ainda mais penalizada, pois o dinheiro da União ou do Estado não será usado para realizar o tratamento dos dependentes químicos.

Na carta, o prefeito cita a dificuldade dos pequenos municípios brasileiros em arcar com o alto custo do tratamento e que, muitas vezes, inviabiliza ações que deveriam ser realizadas para atender outras demandas como, por exemplo, da saúde.

Para justificar a proposta, o prefeito usou como base o Artigo 5º, Inciso XLVI, b, da Constituição Federal de 1988, sobre a pena de perdimento e a destinação dos bens apreendidos ou confiscados pelo Estado em decorrência do tráfico de drogas, descaminho e contrabando e o Artigo 243 (CF/19988) que dispõe sobre a desapropriação de terra usada para o cultivo de plantas psicotrópicas.

Florindo pede o auxílio e o empenho da Presidência da República nesta luta que tem por objetivo atender esta parcela da população vítima de um dos males que mais acometem os lares brasileiros e deste grave problema social da atualidade.

Cópia da carta enviada à presidenta Dilma Roussef, foi entregue para diversas autoridades do Estado de Mato Grosso pedindo o apoio e o engajamento nesta luta.

A iniciativa do chefe do Executivo barrabugrense rendeu uma Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proposta pelo deputado estadual José Riva, que justificou a concessão da horária ao prefeito Júlio Florindo pela atitude de encaminhar o documento a Presidência da República, onde apresenta uma análise da situação que é igual ou pelo menos parecida em todo o país, pois é perceptível a dificuldade que os municípios têm de sozinhos assumir todo o encargo do tratamento.

Ainda segundo a justificativa do deputado Riva, o tratamento de dependentes é uma ação prolongada, cara e que requer dedicação permanente dos profissionais de saúde para obter sucesso e a carta do prefeito indica uma das formas de prover os recursos para esta finalidade.

Assecom