Sancionada lei de Guarnieri que declara a ‘Marcha para Jesus’ patrimônio cultural
O Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), sancionou uma importante lei que reconhece a “Marcha para Jesus” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado. A decisão foi tomada em 19 de setembro de 2023 e demonstra o apoio oficial a esse evento religioso anual que reúne milhares de fiéis. O autor da lei, Chico Guarnieri (PTB), comemorou a sanção.
A Lei Nº 12.249/2023, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estabelecendo que a “Marcha para Jesus”, um encontro anual realizado no estado, deve ser inscrita no Registro de Bens Culturais, conforme previsto no § 4º do art. 1º da Lei nº 11.323, de 23 de março de 2021.
Um dos aspectos mais significativos da lei é que ela garante que a organização e realização da “Marcha para Jesus” não sofram embaraços, impedimentos ou restrições por parte do Poder Público, a menos que sejam impostos por lei formal estrita, aplicáveis genericamente a eventos de igual magnitude. Os órgãos e agentes da Administração Pública também foram incumbidos de garantir a segurança, facilitar o acesso da população aos locais e prestar apoio ao evento.
Além disso, o governo estadual fica autorizado a oferecer serviços, apoio e incentivos, incluindo patrocínio de shows artísticos, para a realização da “Marcha para Jesus”.
A nova legislação também estabelece sanções administrativas para os agentes públicos que praticarem condutas vedadas ou deixarem de cumprir as obrigações estabelecidas pela lei, sem prejuízo das ações civis e penais cabíveis.
A “Marcha para Jesus” é um evento religioso que reúne milhares de participantes anualmente, demonstrando a importância da fé e da cultura religiosa na sociedade mato-grossense. Com a sanção desta lei, o Estado de Mato Grosso reconhece e celebra essa manifestação cultural e espiritual.
A Lei Nº 12.249 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 2023. Com isso, a “Marcha para Jesus” recebe oficialmente o reconhecimento como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Mato Grosso, podendo inclusive receber patrocínio do Governo de Mato Grosso para shows artísticos.
Assessoria de imprensa
