TRE vê cerceamento de defesa e anula cassação de prefeita acusada de compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a sentença que cassou o mandado da prefeita reeleita por Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), acusada de compra de votos. Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira (06/02), os membros da Corte acolheram, por unanimidade, a tese defensiva de que houve cerceamento de defesa no curso do processo. Azenilda é defendida pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
O juiz Edson Dias Reis, relator, havia negado o pedido de adiamento da audiência da prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), a qual foi julgada hoje.
A decisão que resultou na cassação do registro de candidatura de Maria Azenilda e de seu vice foi proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral. A sentença também determinou a inelegibilidade da prefeita e de seu filho, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como “Cacá”, por oito anos. Além disso, os três foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil.
A defesa de Maria Azenilda alegou que as acusações são infundadas e recorreu da decisão, buscando reverter a condenação.
Com o acórdão, Azenilda segue no cargo e o juiz de primeiro piso vai ter que reabrir a instrução.
Informações com o Olhar Jurídico
