Câmara de Negócios faz chamada pública para compra de alimentos da Merenda Escolar
A Câmara de Negócios da Alimentação Escolar de Barra do Bugres está com edital aberto para a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.
A chamada tem por objetivo atender as 13 unidades de ensino da rede estadual e será realizada no dia 23 de junho, às 8h30, na Assessoria Pedagógica de Barra do Bugres.
A chamada atende a Lei 11.947/2009, resolução/FNDE/CD 026/2013 e a instrução normativa 007/2014/GS/Seduc/MT, que trata da aquisição mínima de 30% de produtos da alimentação escolar advindos da agricultura familiar em especial de assentamentos da reforma agrária, quilombolas, indígenas e agricultores e agricultoras familiares tradicionais.
O limite individual de venda por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural é de até R$ 20 mil por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O edital contempla 98 itens entre gêneros alimentícios, leite e derivados, hortifrutigranjeiros e carnes. Juntamente com o edital está o modelo de projeto de venda e as especificações técnicas dos gêneros alimentícios que serão adquiridos.
A construção das propostas será feita em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) de Barra do Bugres.
Esta chama pública é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Assessoria Pedagógica. A Prefeitura de Barra do Bugres faz parte da Câmara de Negócios, oferece apoio na produção, transformação, assistência técnica e transporte dos produtos das comunidades rurais até as escolas.
Mais informações sobre o edital podem ser obtidas na Assessoria Pedagógica ou pelo telefone 3361-1088 e 3361-2512.
