TRT sequestra valores nas contas de prefeituras do interior para pagar dívidas
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) fez sequestro de valores nas contas correntes dos municípios de Rondonópolis e Nova Monte Verde para o pagamento de precatórios trabalhistas em atraso. A decisão se deu porque os prefeitos Percival Muniz (PPS) e Arion Silveira (PMDB) não cumpriram acordo de pagar a dívida em cinco parcelas mensais, no total de cerca de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
Com o sequestro dos valores, o desembargador-presidente do TRT, Tarcísio Valente, determinou a transferência do valor bloqueado para conta judicial para posterior liberação aos trabalhadores. No caso de Rondonópolis, o sequestro ocorreu para a quitação de um processo ajuizado em 2003 por um lixeiro que prestou serviço ao município.
Em 2007, a Justiça do Trabalho determinou que os valores devidos ao trabalhador fossem incluídos no orçamento de 2008, o que foi não cumprido pelos gestores municipais. Após várias tentativas, em 2012 o TRT deu prazo para que o município apresentasse proposta de quitação da dívida. Por fim, designou audiência de tentativa de conciliação, na qual nenhum representante do ente público compareceu. Diante da reiterada omissão do devedor, o bloqueio foi realizado e o valor foi transferido para conta judicial.
O débito que levou a Justiça do Trabalho a fazer o sequestro nas contas de Nova Monte Verde foi originado em uma reclamação trabalhista movida por uma enfermeira. Ela prestou serviços ao município no período de 1999 a 2006 e desde 2008 aguarda o pagamento de seus direitos, reconhecidos judicialmente. A ordem emitida pelo Tribunal determinava que a dívida fosse incluída no orçamento do Município de 2009.
