Juiz determina bloqueio de R$ 4 mi de contas do Estado
Mirko Vicenzo Giannotte, de Sinop, quer garantir quitação de dívida com Hospital Santo Antônio
O juiz de Direito Mirko Vicenzo Giannotte, de Sinop, determinou, na última quarta-feira (2), o bloqueio das contas do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 4 milhões, para quitação de dívida contraída junto ao Hospital Santo Antônio (Fundação de Saúde Comunitária de Sinop).
A medida visa garantir o pagamento de salários atrasados de médicos e funcionários, e a aquisição de medicamentos e insumos para o funcionamento do hospital.
“Desde agosto de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde não vem cumprindo integralmente com as obrigações firmadas contratualmente com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop”
De acordo com a liminar, o Estado terá, ainda, que repassar mais R$ 2,7 milhões, referente ao restante da dívida, em quatro parcelas iguais de R$ 693 mil, a partir de agosto.
Os pagamentos deverão ocorrer sem prejuízo do repasse mensal, no valor de R$ 1,9 milhão.
“O direito à saúde é indisponível, cumprindo ao Poder Público assegurar uma qualidade mínima de vida necessária à garantia da dignidade da pessoa humana, como um dos Fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante previsto no artigo 196 da Constituição da República”, afirmou o juiz.
O convênio entre o Estado e o hospital, para prestação de assistência médica integral de alta e média complexidade ao SUS, foi firmado em setembro de 2012.
