Frigorífico é condenado à pagar R$ 2 milhões por irregularidades trabalhistas em MT
A Justiça de Pontes e Lacerda condenou o frigorífico JBS S/A ao pagamento de indenizaçãopor danos morais no valor de R$ 2 milhões, por descumprimento da lei trabalhista. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Mato Grosso (MPT/MT). Segundo a ação a empresa não fornece aos funcionários que trabalham em áreas artificialmente frias, local para intervalo de recuperação térmica.
Conforme a decisão da juíza Rafaela Pantarotto, a empresa tem um prazo de 60 dias para realizar a construção de u espaço apropriado para os funcionários descansarem e recuperarem a temperatura corporal. O tempo de intervalo é de 20 minutos à cada 1h40 de trabalho. Caso o prazo vença, uma multa diária no valor de R$ 50 mil será aplicada.
De acordo com a determinação os funcionários que trabalham no transporte de mercadorias do ambiente normal para o frio e vice-versa também têm o direito ao descanso de 20 minutos. Em defesa a empresa negou haver irregularidades.
A fiscalização identificou que nas dependências da empresa há um local destinado à esses funcionários, mas que não cumpre com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), expondo os trabalhadores à risco de saúde.
A decisão judicial ainda cabe recurso. O frigorífico não informou se recorrerá.
Nortão Noticias
