Judiciário vê divulgação irregular de pesquisa e multa Riva em R$ 53,2 mil
O candidato a governador José Riva (PSD), da coligação Viva Mato Grosso, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por irregularidades na divulgação de pesquisa de intenção de votos. A decisão da juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico ontem quinta (28). A ação judicial foi interposta pela coligação Coragem e Atitude pra Mudar, do adversário Pedro Taques (PDT).
O advogado Paulo Zamar Taques, assessor jurídico do candidato do PDT, alegou que Riva divulgou de forma ilegal suposta pesquisa interna. Sustentou também que os percentuais eram informados em entrevistas a veículos de comunicação sem apresentação de dados comprobatórios da veracidade das amostragens.
A assessoria jurídica de Taques ainda demonstrou autos que Riva desrespeitou o artigo 33 da Lei 9.50597. O texto determina que toda e qualquer pesquisa eleitoral divulgada publicamente apresente, de forma obrigatória, o número do registro na Justiça Eleitoral. Além disso, precisa ter o registro efetivado cinco dias antes da divulgação.
“Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação, na mesa noticia, de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade.”, diz trecho da sentença.
A magistrada, no entanto, não condenou Riva ao pagamento das custas processuais. Segundo Ana Cristina Silva Mendes, as ações eleitorais são o exercício ao direito de cidadania e devem ser gratuitas.
Outro Lado
O advogado José Antônio Rosa, coordenador jurídico da campanha de Riva, afirmou que nas entrevistas, o social-democrata não falou sobre pesquisa específica, mas apresentou alguns números do processo eleitoral. O jurista ainda garante que a ação da coligação Coragem e Atitude pra Mudar não procede. “Não houve divulgação de pesquisa. Por isso, vou apresentar recursos dentro do prazo legal”, concluiu.
