Advogado preso na Operação Midas entra com HC pedindo a soltura de José Riva
O habeas corpus foi distribuído ao desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranhão, e deve ser decidido nas próximas horas.
Envolvido na Operação Midas, Mendonça foi procurador do INSS e chegou a ser preso. Entre os envolvidos, Álvaro Mendonça teve a maior pena, 12 anos de prisão em regime fechado, por corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro, além da perda do cargo de procurador federal.
Em seguida, foi demitido por cometimento de faltas disciplinares consubstanciadas no uso de seu cargo para beneficiar a si próprio e a terceiros, em detrimento de interesse público e do erário. Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria.
Mendonça desobedeceu deveres dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais previstos na lei 8.112/90, quais sejam: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; e observar as normas legais e regulamentares.
Além disso, o procurador infringiu duas proibições impostas aos servidores dispostas na mesma norma: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Mendonça já figurou como réu em processo (0014194-31.2005.4.01.3600) que tratou de esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes no INSS, mas em dezembro de 2012 a 3ª turma do TRF da 1ª região decretou a nulidade da ação penal porque as interceptações telefônicas realizadas nas investigações foram consideradas ilícitas.
Fonte: Arenapolisnews
