AL estuda preservação das bacias hidrográficas pelas hidrelétricas
Projeto de lei obriga empresas a aplicar mínimo de um por cento de suas receitas para promover programas nas regiões onde exploram atividade
As empresas públicas e privadas, concessionárias de geração de energia hidrelétrica e que atuam em Mato Grosso, ficarão obrigadas a investir no Estado o equivalente ao mínimo de um por cento do total de suas receitas operacionais. A medida, que está no Projeto de Lei nº 56/2015, é considerada estratégica para promover programas de preservação ambiental das bacias hidrográficas exploradas.
O investimento levará em consideração a receita operacional apurada no exercício anterior ao da aplicação. Para tanto, as hidrelétricas deverão manter programas permanentes de proteção, melhoria e recuperação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas. O compromisso se estende à conscientização popular sobre a necessidade da utilização múltipla e sustentável desses recursos.
Segundo o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR), a responsabilidade da preservação e da proteção ambiental é de quem utiliza os recursos naturais e dele se beneficia. “Não estamos propondo criação de fundo ou qualquer outro mecanismo para arrecadação de recursos, mas a sua aplicação direta – pelas próprias empresas – nas bacias hidrográficas em que ocorrer a exploração da atividade de geração de energia”, observou o parlamentar.
Segundo ele, o importante é a distribuição justa e equitativa do valor apurado. Significa que o município que consome mais água deverá receber maior aporte financeiro do que outro pertencente à mesma bacia hidrográfica, por sofrer maior impacto ambiental. Atualmente, existem duas usinas em funcionamento – a Hidrelétrica de Manso e a Pequena Central Hidrelétrica Canoa Quebrada. Em construção, estão as Usinas Hidrelétricas São Manoel e a de Sinop.
Do primeiro grupo, a UH de Manso está no Rio Manso, principal afluente do Rio Cuiabá, em Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, e tem geração média de 212 MW. Já a PCH Canoa Quebrada está no Rio Verde – entre Lucas do Rio Verde e Sorriso. Tem potência instalada de 28MW, começou a operar em dezembro de 2006 e produz energia para abastecer uma cidade com 100 mil habitantes. Sua geração media anual é de 200.000MW.
Do segundo grupo, a UH São Manoel está em construção no Rio Teles Pires ou Rio São Manoel – entre Paranaíta e Apiacás (Mato Grosso) e Jacareacanga (no estado do Pará). Ela terá capacidade instalada de 700MW e será a segunda maior usina do Complexo Teles Pires. Já a UH de Sinop teve concluída 50% das obras da área de montagem em 2015. O reservatório abrangerá os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso.
Por Fernando Leal – assessoria de gabinete
