AL recua de decidir sobre prisão de deputado de MT; situação é complicada
Procuradoria da Assembleia alega que comunicado do STF fala só sobre afastamento de Gilmar Fabris
A Assembleia Legislativa recuou de analisar a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), detido desde a última sexta-feira em função da “Operação Malebolge”. Fabris é acusado de obstruir as investigações da operação da PF ao deixar seu apartamento por volta das 5h30, antes da chegada de agentes para cumprir mandado de busca e apreensão em sua residência.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), o adiamento ocorreu em função de uma orientação da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o comunicado do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decretar a prisão de Gilmar Fabris “não foi claro”.
“O procurador da Assembleia entendeu que a comunicação está meio dúbia. Ele comunica apenas o afastamento e não a prisão”, explicou Botelho.
De acordo com o presidente do legislativo, a Procuradoria da Casa de Leis fez uma consulta ao ministro Luiz Fux sobre a possibilidade da votação da análise da prisão. Somente após esta resposta, os deputados tomarão uma decisão.
Segundo o Regimento Interno da AL-MT, o plenário da Casa, composto pelos 24 parlamentares do Poder Legislativo mato-grossense, é soberano para decidir a questão. Nesta análise, os deputados estaduais podem, inclusive, “relaxar” a detenção do parlamentar.
Porém, existem jurisprudências de outras Assembleia Legislativas que tornaria nula uma eventual manobra dos deputados estaduais. Nesta terça, o deputado Alan Kardec (PT) chegou a dizer que a comunicação de Fux impedia o parlamento estadual de fazer essa análise.
HABEAS CORPUS
Com o adiamento da análise da prisão pela Assembleia Legislativa, Fabris aguarda julgamento do pedido de revogação da prisão impetrado junto ao STF. Um pedido de liminar será analisado por Luiz Fux.
Caso ele seja negado, o habeas corpus ainda será julgado pela 1ª Turma do STF. Ela é composta pelos ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre Moraes, além de Fux.
