Alvo do Gaeco faz delação e envolve ex-chefe de gabinete, empresário e advogada
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Justiça um aditamento da denúncia referente à Operação Arqueiro deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na qual inclui três novos suspeitos de participação no esquema que desviou até R$ 8 milhões dos cofres da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), no período em que foi administrada pela ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
Trata-se de Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), a advogada Heliza Rocha Gomes Duarte, que exerceu até 2013 a função de assistente técnica da Setas e o empresário Lídio Moreira dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de Mato Grosso (Sigemt). Todos passaram a ser réus em ação penal conduzida pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, e responderão por falsidade ideológica, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme apurado pelo FOLHAMAX, a inclusão de novos réus é desdobramento de delação premiada do empresário Paulo Lemes, que decidiu colaborar com a Justiça em troca de redução da pena em 1/3 ou 2/3 ou até mesmo receber o perdão judicial.
De acordo com as investigações, quase R$ 20 milhões podem ter sido pagos ao empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, através de dois institutos: Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e Concluir, que ofereciam cursos de qualificação em parceria com a Setas, a época comandada pela primeira-dama Roseli Barbosa.
A denúncia criminal ainda cita uma anotação feita pelo empresário na qual consta uma despesa de Lemes com um jantar oferecido pela primeira-dama, no mês de junho de 2013, no valor de R$ 10 mil – dinheiro oriundo dos institutos IDH e Concluir. No mesmo período, uma outra anotação indicava pagamento de R$ 40 mil a ex-primeira dama Roseli Barbosa, revelando indícios de propina.
Os promotores de Justiça ainda incluem na denúncia que Paulo Lemes – junto com “terceiros testas de ferro, parentes, funcionários públicos e empresários” – formou a organização criminosa em meados de 2011, “com intuito de firmar convênios fraudulentos com a administração pública do Estado de Mato Grosso através de Institutos sem fins lucrativos de fachada, com o objetivo final de desviar dinheiro público”. Segundo o promotor, o empresário e sua esposa, Joeldes, eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos “de araque” e repassavam as ordens aos demais membros da organização criminosa.
“Utilizando-se desses institutos sem fins lucrativos de fachada, o empresário denunciado Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes associaram-se de forma estável e permanente com os demais denunciados, incluindo funcionários públicos, formando uma estrutura ordenada e escalonada e com divisão de tarefas, com a finalidade específica de firmar convênios e contratos com a administração pública mediante documentos ideologicamente falsos, fraudar licitações e praticar crimes de corrupção, com o objetivo final de desviar dinheiro público (peculato) advindo dos convênios firmados com SETAS (Secretaria de Trabalho e Assistência Social)”, diz trecho da denúncia.
Os advogados de Lemes tentaram, sem sucesso, anular a quebra dos sigilos de dados e telefônicos bem como as investigações dos promotores de Justiça, o que veio a ser rejeitado pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Folhamax
