AMM cobra revisão do Pacto Federativo
Durante o painel Ações Frente à Crise, que integrou a programação do primeiro dia da Marcha a Brasília, os presidentes das associações municipalistas de todos os estados abordaram os temas inerentes à gestão e aos desafios do último ano de mandato. Eles falaram sobre o momento político, a crise econômica no país, o subfinanciamento dos programas com a defasagem dos valores repassados, a judicialização da saúde, os projetos que tramitam no Congresso e nunca são votados, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os royalties e outros assuntos reivindicados pelos gestores junto ao governo e ao Congresso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu o trabalho da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que sempre defendeu as causas municipalistas. Ele frisou que a mudança para os municípios só será possível com a reforma do Pacto Federativo. Para Fraga, os prefeitos devem continuar cobrando do Congresso essa mudança, além de atuar mais junto à bancada federal de cada estado. “O Congresso não está dando a devida atenção ao municipalismo. Discutimos esse Pacto Federativo há muito tempo. Devemos eleger quem de fato olha para os municípios”, disse ele.
Além disso, ele citou os programas federais que são repassados sem que os municípios recebam os recursos suficientes para atender a demanda. O governo transfere as reponsabilidade para as prefeituras, principalmente na área de saúde. Os prefeitos arcam com custos no Programa Saúde da Família – PSF, transporte escolar e outros programas. “Nós continuamos de pires na mão”, salientou.
Ele ressaltou que é importante conscientizar todos os prefeitos para fortalecer as associações estaduais para o enfrentamento das questões. “Precisamos pensar nas próximas eleições e eleger parlamentares realmente comprometidos com a causa municipalista”, alertou.
A Marca a Brasília terá continuidade até o dia 12 (quinta-feira). Neste ano, a programação se concentra nos desafios enfrentados pelos prefeitos no fechamento do mandato. Um dos painéis temáticos da Marcha irá trazer orientações para que a troca de gestão seja feita corretamente. A programação também inclui a realização de uma assembleia-geral ordinária que terá o intuito de discutir com os gestores assuntos-chave relacionados à Confederação e ao movimento municipalista brasileiro. Um dos principais pontos da pauta é a necessidade de deliberar sobre as ações dos municípios diante da precariedade dos aportes financeiros.
FolhaMax
