AMM garante repasses financeiros para municípios de Mato Grosso
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), e o senador Wellington Fagundes (PR) se reuniram em Brasília com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e seus ministros do núcleo financeiro – Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Henrique Meireles, da Fazenda, e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha -, nesta quinta-feira (07), para discutir a liberação de recursos para os municípios do Estado.
Entre as pautas estiveram a liberação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações–FEX 2016 ainda este ano, a inclusão da garantia do pagamento do FEX 2017 na LDO, além da compensação do FEX em razão das exportações.
“Por nossa sugestão à equipe econômica do governo federal, foi assegurado o pagamento do FEX de 2016, em três parcelas, a partir de agosto”, disse Neurilan, através da assessoria de imprensa da AMM.
O senador Wellington Fagundes, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União– LDO, assegurou a previsão do pagamento e o aumento do FEX, através de uma emenda que também vai propor o aumento do valor do repasse para os estados exportadores de produtos primários.
Segundo Fraga, atualmente o governo federal repassa aos estados exportadores de commodities o total de R$ 1,950 bilhão. Desse montante total, Mato Grosso recebe R$ 420 milhões. A AMM defende o aumento do FEX para R$ 8 bilhões. Caso isto se consolide, Mato Grosso receberá em torno de R$ 1,8 bilhão.
De acordo com estudos elaborados pela AMM, no ano de 2015 foram exportados pelo agronegócio de Mato Grosso cerca de 12,7 bilhões de dólares, valores desonerados do pagamento do ICMS por conta da Lei Kandir. Com isso, o estado e os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 5 bilhões.
“Para que a emenda se concretize é preciso envolvimento de governadores, deputados federais, prefeitos de municípios de estados exportadores, no sentido de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da emenda”, frisou Fraga.
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