Aneel reduz bandeiras tarifárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, dia 26, reduzir o valor cobrado por cada faixa do sistema de bandeiras tarifárias. Já a partir de 1º de fevereiro, as contas de luz no País ficarão mais baratas por conta das mudanças.
Com as alterações aprovadas na reunião do órgão regulador, quando a faixa amarela do sistema for acionada, o consumidor pagará em sua conta de luz R$ 1,50 a cada kilowatt-hora (kWh), ante um valor atual de R$ 2,50 por kWh. A bandeira vermelha, por sua vez, acabou sendo dividida em dois patamares, sendo que no primeiro será cobrado R$ 3/kWh, e no segundo, R$ 4,50/kWh.
Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, relator da proposta, na situação atual do sistema elétrico, a bandeira tarifária para fevereiro deve estar no primeiro nível da faixa vermelha. Dessa forma, lembrou ele, o consumidor deixará de pagar os R$ 4,50/kWh cobrados atualmente e passará a pagar em sua tarifa de luz um adicional de R$ 3 por kWh.
Durante a reunião, Pepitone explicou que, entre os motivos para a mudança, está a projeção menor do aumento da demanda por energia em 2016. A primeira proposta de alterações no modelo previa que a carga de eletricidade, que contabiliza tanto o consumo como as perdas do sistema elétrico, registraria um crescimento de 2,4% neste ano frente ao apurado em 2015, estimativa que acabou sendo reduzida para uma alta de 1%. Além disso, informou ele, os novos valores levam em conta o fornecimento de energia contratada no último leilão de fontes existentes, realizado em dezembro.
Por fim, disse o diretor, a redução dos adicionais reflete também o cenário hidrológico mais favorável, que permitiu o desligamento de diversas usinas térmicas mais caras em 2015. A decisão das principais empresas geradoras de aderirem à proposta de repactuação dos riscos ligados à possibilidade de falta de água para geração também pesou para a decisão, afirmou Pepitone.
A autoridade informou ainda que a Aneel resolveu manter inalterada a premissa de 100% de adesão ao projeto de repactuação. Isso porque, de acordo com ele, a contabilização prévia dos agentes que decidiram participar da proposta mostrou que todos ou quase todos responderam positivamente à oferta da agência.
Acionamento
A política de acionamento do sistema de bandeiras também foi alterada. Agora, a faixa verde, que não cobra nenhum adicional, será mantida quando o custo de geração da usina termelétrica mais cara acionada, chamado de Custo Variável Unitário (CVU), for inferior a R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh). A bandeira amarela, por sua vez, será determinada quando o custo da térmica ficar no intervalo entre esse valor e os R$ 422,56 definidos como o teto do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou seja, do custo máximo da energia vendida no mercado de curto prazo. A primeira faixa da bandeira vermelha será ligada quando o CVU ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, e o último patamar só deverá vigorar quando o valor ultrapassar esse limite. (DCI)
Fonte: Sindenergia
