Após 123 dias, STF cassa decisão de juíza e manda soltar Riva
O Supremo Tribunal Federal acaba de determinar a liberdade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), que estava preso desde o dia 21 de fevereiro no centro de custódia de Cuiabá. A informação da decisão foi obtida há pouco com exclusividade e em primeira mão pelo FOLHAMAX.
O julgamento do agravo regimental do habeas corpus foi marcado pela tensão sendo que houve empate de dois a dois. Dos cinco ministros da 2ª turma do STF, quatro participaram da sessão realizada na tarde de hoje em Brasília (DF), sendo que o ministro Celso de Mello faltou a plenária.
O relator do agravo, Teori Zavazcki, votou a opinar pela manutenção da prisão do ex-deputado acusado de comandar um esquema de desvio de R$ 62 milhões através da compra fraudulenta de materiais de escritório por uma questão formal. Ele explicou que a defesa do ex-deputado deveria fazer um novo HC para ser analisado, tese acompanhada pela ministra Carmem Lúcia.
Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade de Riva argumentando que a prisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, já estaria sendo ilegal diante da instrução processual estar concluída. Outro ponto destacado pelos ministros foi de que Riva estaria preso com fatos antigos que teriam sido cometidos entre 2005 e 2009.
Com o empate entre os ministros, foi levado em consideração o “in dubio pro reu”, expressão latina que significa que na dúvida deve se decidir para o réu. A partir de agora, serão realizados os tramites burocráticos para efetuar a soltura do ex-deputado. A tendência é que ele deixa a cadeia na noite desta terça-feira ou na manhã de quarta-feira.
O advogado Rodrigo Mudrovistchi, que atua na defesa de Riva juntamente com Valber Mello, disse que a decisão é justa e restabelece o que diz o Código Penal. “Sempre tivemos o entendimento de que a detenção era um caso flagrante de ilegalidade reparado hoje pelo STF.
O jurista disse não acreditar que o Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) entrará com novos pedidos de prisão contra o ex-parlamentar. “A lei é clara quando diz que a prisão tem que ser baseada em fatos contemporâneos. O nosso cliente nunca prejudicou qualquer processo e estará sempre a disposição para responder as acusações”, assinalou.
Folha Max
