Após mais de 4 meses, ex-secretário de MT consegue liberdade no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (12) que o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes deixe o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) após mais de quatro meses preso por conta das investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido de liminar em Habeas Corpus protocolado pela defesa do ex-secretário, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como operador de um esquema de lavagem de dinheiro no estado.

Divulgada nesta quinta-feira, a decisão de Dias Toffoli deve provocar a expedição de um alvará de soltura pela Justiça Federal em Mato Grosso e Éder, investigado e réu por crimes financeiros, deverá deixar o CCC mediante o cumprimento deste alvará. Até o final da tarde desta quinta-feira a Quinta Vara Federal, que havia determinado a prisão de Éder, ainda não havia sido comunicada oficialmente pelo STF da decisão do ministro Dias Toffoli.

Éder Moraes já havia sido preso na operação Ararath por decisão da Quinta Vara Federal em maio de 2014 e passou 81 dias em reclusão até ser liberado pelo STF. Respondendo a processos criminais ele voltou a ser preso no dia 1° de abril deste ano porque foram constatadas transações de parte de seus bens – como imóveis e automóveis – com o suposto interesse de ocultá-los do sequestro judicial.

À época, o advogado Ronan Oliveira alegou que o que chamou atenção da PF foi a transferência de um imóvel de Éder para o nome do filho dele, de 11 anos. “Não tem nenhum problema ele ter transferido para o filho dele. Ele poderia ter deixado em nome do dono anterior ou ter transferido para outra pessoa”, afirmou o advogado.

A defesa tentou recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso. Enquanto isso, os advogados Ronan Oliveira e Ricardo Spinelli também protocolaram um Habeas Corpus no STF, que ficou sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Ao G1, Oliveira explicou nesta quinta-feira que a decisão do ministro levou em consideração a morosidade do TRF1 para decidir a respeito do pedido de liberdade já feito pela defesa. Além disso, o advogado disse que o ministro considerou os requisitos que Éder possui para poder acompanhar o andamento dos procesos contra ele em liberdade. O ex-secretário, enfatizou Oliveira, compareceu a todos os atos processuais até hoje, até àqueles em que sua presença era dispensável.

O advogado Ricardo Spinelli também informou que até o início da noite desta quinta-feira a Justiça Federal em Mato Grosso não havia sido comunicada oficialmente pelo STF da decisão de Dias Toffoli para que pudesse emitir o alvará de soltura para Éder Moraes. A paritr da comunicação oficial, o prazo para que a Justiça execute a decisão é de 24 horas.

A operação Ararath foi baseada em investigações iniciadas ainda em 2010 sobre crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, transações financeiras clandestinas, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

Os crimes integrariam um esquema complexo que teria servido aos interesses de políticos do primeiro escalão em Mato Grosso ao longo de anos e movimentado cerca de R$ 500 milhões. Até o momento já foram ajuizadas sete ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da operação Ararath. Nenhuma delas chegou a decisão ainda.

Nas ações, aparecem como alvos personalidades políticas do estado como o ex-secretário Éder Moraes, réu em todas elas. Ele é acusado de atuar como operador político do esquema enquanto o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior teria atuado como operador financeiro. Empresas também são investigadas.

O empresário atualmente coopera com o MPF e com a PF fornecendo informações por meio da delação premiada. Já Éder Moraes nega todas as acusações e encontra-se preso há quase dois meses em Cuiabá por conta das investigações. Segundo as investigações, o empresário Mendonça seria responsável por manter um “banco clandestino” a serviço de investigados como os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (PR) e o ex-deputado José Riva (PSD), que também chegou a ser preso em maio de 2014 por conta das investigações, tendo sido liberado em seguida.

Fonte: Renê Dióz – G1-MT