Após seis anos, réus por acidente da TAM serão julgados
Seis anos após o maior acidente da história da aviação brasileira, a explosão do Airbus da TAM que deixou 199 mortos em julho de 2007, começa nesta quarta-feira o julgamento dos três acusados de envolvimento na tragédia: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o ex-diretor de segurança de voo da TAM Marco Aurélio dos Santos, e o ex-vice-presidente de operações da empresa Alberto Fajerman. Em julho de 2011, a Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra o trio.
Denise Abreu tornou-se ré pelo crime de imprudência por ter liberado a pista do aeroporto sem as mínimas condições de uso. Já os dois ex-funcionários da TAM responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo. O julgamento, que ocorre na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, começa com os depoimentos das testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa serão ouvidas apenas em novembro e dezembro deste ano.
A tragédia – No dia 17 de julho de 2007 o voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo. A aeronave pousou por volta das 18h40 no Aeroporto de Congonhas, na capital, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a Avenida Washington Luís e se chocou contra um prédio da própria empresa e pegou fogo. No avião estavam 187 pessoas e, nas proximidades do local do acidente, 12. Todas morreram.
A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia vinte dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.
O processo – Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”. A ex-diretora da Anac se diz inocente e nega ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.
Os então diretores da TAM são acusados de terem sido negligentes por permitir que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das más condições da pista, “em especial nos dias de chuva”. Segundo a denúncia, os dois diretores foram negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos. Em depoimento à Polícia Federal, ambos negaram as acusações, mas podem pegar até quatro anos de prisão.
No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter “deixado de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado” a partir de janeiro de 2007. Nesta data, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas em condições de chuva. Os três réus pleiteiam a absolvição sumária no processo.
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