Assembleia gasta 1,4 milhão com 108 aposentados do FAP

A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milhão para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar). Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17, 8 milhões.

As informações estão disponíveis no próprio site da Assembleia.

De acordo com a diretoria gestora do FAP, o valor da pensão dos beneficiados é calculado de acordo com o período em que os ex-parlamentares contribuíram com o fundo. Assim, alguns têm direito, por exemplo, a 75% do salário atual dos deputados em exercício do mandato. Outros recebem 100%.

Entre os beneficiados estão os ex-deputados Hermínio J. Barreto (PR), José Riva (PSD), José Lacerda, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.

Há ainda outros ex-deputados, na lista, com pensões menores, como o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que recebe R$ 5 mil, a ex-prefeita de Várzea Grande Sarita Baracat, que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Moisés Feltrin, R$ 21,9 mil, Osvaldo Sobrinho, R$ 23 mil, e Thelma de Oliveira (PSDB), R$ 18,9 mil.

Deputados na ativa

Dos 108 beneficiados, três deputados estão no exercício de mandato.

São eles: Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).

Os dois primeiros recebem, mensalmente, R$ 25 mil do fundo. Já Romoaldo recebe R$ 14,6 mil.

Além da pensão, os deputados recebem outros R$ 25 mil em salário e R$ 65 mil de verba indenizatória.

Ainda segundo informações da diretoria gestora do FAP, o fundo foi extinto em 1995, mas mantém o pagamento da pensão àqueles deputados que estiveram na Casa até a 13ª legislatura.

“Os deputados, ex-deputados ou dependentes recebem o pagamento do FAP porque possuem direito adquiridos. A lei de extinção do fundo, em 1995, impede a concessão de novos beneficiados, mas mantêm o pagamento aos que possuem direito”, disse a comissão, por meio de nota.

Ação judicial

O benefício é questionado judicialmente pelo Ministério Público, desde 2009.

A ação civil pública tramita desde setembro de 2009. O Ministério Público Estadual sustenta que o benefício é ilegal.

Ao longo deste ano, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, já intimou diversos ex-deputados para que apresentem defesa ao processo.

No entanto, beneficiados como Bosaipo e Barreto deixaram transcorrer o prazo legal para apresentarem contestações nos autos.

O processo está concluso para decisão desde o dia 1º de setembro.

Histórico

O fundo foi criado em 1984, proposto pela bancada do PMDB e do antigo PDS, e era destinado aos deputados que exerciam ou iriam vir a exercer a função a partir daquela legislatura. A sanção veio do então governador Júlio Campos.

Hoje, os principais beneficiados são ex-deputados, viúvas ou filhos de parlamentares.

O fundo foi extinto em 1995, na 13ª legislatura, após proposta do então deputado Wilson Santos e assinado por lideranças partidárias.

No entanto, a Casa continuou bancando os parlamentares que passaram pelo Legislativo até aquele período.

Além disso, duas repristinações ocorreram depois, por meio da lei 7960, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2003, para produzir os seus efeitos na 14ª legislatura, e na lei nº 9.041, de 5 de dezembro de 2008, para produzir efeitos na 15ª legislatura.

O último ex-parlamentar a ganhar o direito à pensão foi o ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).

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