Atual e ex-prefeito de Tangará são condenados a devolver R$ 93 mil
O atual e o ex-prefeito de Tangará da Serra (distante 240 quilômetros de Cuiabá) foram condenados a devolverem mais de R$ 31 mil aos cofres do município. Além disso, o atual prefeito, Fábio Junqueira (PMDB) e o ex-prefeito Jaime Muraro (DEM) perderam os direitos políticos por cinco anos.
A condenação ocorreu por conta de pagamentos feitos ainda no ano 2000 à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O Ministério Público acusou os réus de não comprovarem despesa de R$ 25,8 mil pagos à associação. Além disso, contraíram despesas bancárias indevidas, num montante de R$ 6,1 mil.
Os dois ainda terão que pagar multa civil no dobro do valor do dano causado, além de ficarem proibidos de contratar com o serviço público por um período de cinco anos. A ação foi proposta pelo MPE com base na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A auditoria da Corte de Contas foi quem encontrou as irregularidades nas contas de 2000, que acabaram sendo aprovadas, mas com ressalvas, por conta dos pagamentos irregulares. Mesmo com as ressalvas do TCE, o Legislativo Municipal aprovou as contas daquele ano.
A culpa foi dividida porque Fábio Junqueira, que era vice-prefeito na gestão de Muraro, assumiu definitivamente o comando do município em 31 de julho de 2000.
Mesmo com a decisão de perda dos direitos políticos, o atual prefeito não terá seu mandato cassado. Porém, não poderá se candidatar novamente por cinco anos.
A sentença foi proferida pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra. Tanto o ex, como o atual prefeito ainda podem recorrer da decisão.
